Secretário de Meio Ambiente descarta vinda de mais lixo para Barra Mansa enquanto ponto de contrato não for cumprido

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BARRA MANSA

Desde que foi divulgado que os lixos de Itatiaia e Resende serão levados para Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Barra Mansa, após o fechamento do lixão de Bulhões, em Resende, até o final do ano, muitos questionam se isso será ou não benéfico para a cidade.  Segundo a empresa responsável pelo CTR, Foxx Haztec, o local recebe atualmente 750 toneladas de lixo por dia, tendo a capacidade para 950 toneladas, podendo ainda expandir a área. No entanto, um problema pode surgir antes do lixo de mais duas cidades virem para Barra Mansa: a estação de tratamento de chorume, prevista em contrato para ser construída em 2013. Com a falta desse local, a prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, pode não autorizar a vinda do lixo dessas cidades para o município.

A afirmação foi do secretário de Meio Ambiente de Barra Mansa, Carlos Roberto Carvalho, o Beleza, que foi firme em sua fala de que o CTR não poderá receber lixo de outras novas cidades até que construa a estação de tratamento de chorume. “O Plano Nacional de Resíduos determina que cada cidade tem obrigação com seus resíduos. Se o lixão de Bulhões for desativado agora em 2019 e não tiver a estação de tratamento de chorume em Barra Mansa, o lixo dessas cidades não poderá vir para cá. Compete a secretaria fiscalizar o que está dentro da concessão do contrato do CTR e está bem claro que a falta da estação de tratamento, que deveria ter sido construída em 2013 e até hoje nenhuma gota foi tratada, impossibilita a contratação com novas administrações públicas”, disse o secretário, lembrando que há uma multa, ainda em prazo de recurso, que a empresa terá que pagar. Ela foi emitida no dia 17 de abril no valor de R$ 500 mil.

Segundo o secretário, a Foxx Haztec receberá uma nova multa por descumprimento contratual, que pode chegar até R$ 1,9 milhão. “A primeira multa foi ambiental, e essa segunda multa será contratual, pelo descumprimento do contrato que exigia a estação de tratamento de chorume”, contou.

MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO CRT

O CTR recebe lixo de Barra Mansa, Volta Redonda, Porto Real, Quatis, Rio Claro, Pinheiral, Bananal e Arapuí. Somando os resíduos de Resende e Itatiaia, que totalizam 132,8 toneladas diárias (100 toneladas de Resende e 32,8 de Itatiaia), o CTR passará a receber diariamente 8832,8 toneladas. Segundo a Haztec, toda vez que a CTR presta o serviço de gestão de resíduos para uma empresa ou prefeitura, o município de Barra Mansa arrecada Imposto Sobre Serviços (ISS) e ainda recebe mais 6% sobre o faturamento total da CTR. São R$ 70 mil em ISS e pagamento de outorga pela operação do aterro sanitário, que rende aos cofres do município cerca de R$ 80 mil/ mês, acrescidos de outros R$ 18 mil referentes à outorga do biogás, além de 150 empregos diretos e indiretos.

Porém, mesmo com os benefícios econômicos, a secretaria do Meio Ambiente exige que seja cumprido o que foi estabelecido no contrato, com a finalidade de prevenir eventualidades que possam prejudicar o município.

EM BUSCA DE SOLUÇÕES

A direção do CTR Barra Mansa afirmou que vem tratando com o governo de Barra Mansa de forma transparente e pragmática e, que inclusive, houve uma reunião no dia 24 de abril com o prefeito, Rodrigo Drable, e outras autoridades municipais. “Neste encontro, ficou acordado que uma série de medidas que serão tomadas em conjunto, para aprimorar ainda mais a operação da gestão de resíduos no município. Outra reunião está agendada para a próxima quarta-feira, dia 8 de maio”, informou a nota.

O CTR Barra Mansa, único aterro sanitário legalizado da Região Sul Fluminense, possui 13 lagoas impermeabilizadas para o de armazenamento do chorume, que segundo a Foxx Haztec, são constantemente monitoradas. De acordo com a nota da empresa, já foram instaladas duas soluções para o tratamento do líquido poluente, porém, as soluções encontradas não foram suficientes para o atendimento proposto pelo Inea, e por esse motivo, a Haztec buscou novas tecnologias para o tratamento do efluente, que transformará o chorume em água limpa. “Até março de 2020 será implantada a Estação de Tratamento de Chorume, equipamento já testado e com tecnologia consagrada em outra unidade da empresa, em São Gonçalo”, informou a Haztec.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Será realizada uma audiência pública nesta terça-feira, 8, no Plenário da Câmara Municipal de Barra Mansa, às 19 horas, para discussão sobre o despejo dos resíduos de outros municípios no CTR de Barra Mansa.

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