Barra Mansa
As diversas irregularidades praticadas em Barra Mansa entre 2013 e 2016 parecem não ter fim. Não bastassem os salários atrasados dos servidores em 2016, o fechamento de hospitais, postos de saúde, escolas e um rombo de mais de R$ 270 milhões nas contas da prefeitura, agora o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendou que o prefeito Rodrigo Drable (MDB) pague mais uma dívida deixada pelo governo do ex-prefeito Jonas Marins. Desta vez nas contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 3.593,538,8.
“O que foi recomendado pelo Tribunal de Contas é corrigir um erro do governo passado que em 2015 e 2016 gastou de forma irregular recursos do Fundeb. O ex-prefeito foi punido por isso com a reprovação de suas contas em 2016”, disse o subsecretário de Tesouro e ex-secretário de Fazenda, Everton Rezende. Jonas está sendo processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
O processo n° 205.853-3/17, instaurado pelo TCE em 2017 para julgar as contas de 2016 do ex-prefeito, apurou que não foi feita a correta movimentação dos recursos do Fundeb, no valor de R$ 3.593.538,81, por isso, agora o atual prefeito, gestor, Rodrigo Drable terá que pagar essa dívida. O governo já está em processo de regularização dos valores do Fundeb com a prestação de contas ao TCE.
Governo anterior deixou dívida de R$ 41 milhões com o Fundo de Previdência
Um relatório do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa (Previbam) aponta que o governo anterior (2013/2016) deixou uma dívida de mais de R$ 41 milhões com o órgão, sendo que R$ 32 milhões são referentes a desconto dos 11% dos servidores e 22% da contribuição patronal da folha de pagamento. Os valores foram encontrados durante auditoria e revelou ainda que o ex-prefeito de Barra Mansa não repassou à Previbam recursos descontados dos servidores durante sua gestão. Além dos R$ 32 milhões, foram encontrados no relatório do fundo, um valor superior a R$ 2 milhões referentes à dívida com o Fundamp e com a Caixa Econômica Federal (empréstimo consignado).
Os outros R$ 7 milhões são recursos do pagamento do 13° salário e do pagamento de dezembro de 2016 que não foram pagos pela administração passada. Os valores foram pagos no início de 2017. Esses pagamentos geraram repasses para o Fundo de Previdência num montante aproximado de R$ 7 milhões que deveriam ter sido feitos pelo governo anterior (2016) e que causaram um rombo nas contas da atual gestão, já que os recursos já estavam devidamente separados orçamentariamente para utilização adequada.
“O que ocorreu foi total irresponsabilidade, ineficiência e falta de respeito com os servidores pelo gestor anterior que, além de não pagar os salários, ainda não fez o repasse ao fundo de previdência e não deixou dinheiro na conta para os pagamentos”, explicou o controlador Geral do Município, Rodrigo Amorim.
De acordo com o controlador, os recursos (R$ 41 milhões) poderiam ter sido aplicados em investimentos em saúde, educação, pavimentação e iluminação pública. “Mas isso, se esse montante não tivesse que ter sido aplicado no pagamento de dívidas”, disse Rodrigo Amorim.
