Revisão do pacto federativo é apontada como solução para crise ainda existente nas prefeituras

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SUL FLUMINENSE

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um estudo que mais da metade das prefeituras (52,9%) não conseguiu pagar todas as contas previstas para 2017 e ainda deixou os chamados “restos a pagar” para este ano. O estudo ainda mostra a dificuldade dos prefeitos em quitar dívida com fornecedores (52.9% atrasaram pagamentos). O A VOZ DA CIDADE ouviu alguns prefeitos da região que destacaram como solução a revisão do pacto federativo, mas é uma realidade difícil de acontecer.

O prefeito de Barra Mana Rodrigo Drable (MDB) pensa dessa maneira. Para ele o município é que mais executa serviços e não pode ser quem menos arrecada. “E ficar dependendo do governo federal para me dar dinheiro para executar, quando quem mais arrecada é o município e não a União. O município realiza 80% e arrecada 20%. Tinha que ser eu arrecadar na proporção que executo”, explicou, frisando que embora acredite que essa seja a solução para os municípios é uma realidade que não vai acontecer. “A União não vai perder para os municípios, mas é o que tem que ser feito. Nos países desenvolvidos isso é uma realidade. No Brasil precisamos implorar recursos”, afirmou.

A respeito do estudo feito pela CNM, Rodrigo Drable contou que para ele Barra Mansa conseguiu não se encaixar nesses dados. Ele declarou que pagou no ano passado R$ 80 milhões de dívida do governo anterior existe uma dívida de cerca de R$ 190 milhões, que é correspondente a 2016 para trás. “Estamos em dia com nossas obrigações contratuais. A dificuldade é que como não temos aumento de receita, o realinhamento de preços consome toda a capacidade de investimento, a despesa aumenta invariavelmente. O orçamento de 2016 foi maior que 2017 e de 2017 será igual a 2018. O resultado é ter que fazer uma economia tremenda, gastar melhor e realizar menos. Hoje estou fazendo mágica porque não tem verba. Com todas as dificuldades, posso me orgulhar das contas estarem em dia”, argumentou.

A respeito dos restos a pagar, que são despesas que estavam inscritas, contabilizadas, liquidadas, mas que não foram pagas, o prefeito afirmou que existem duas razões para isso acontecer. A primeira seria a não realização do serviço na integralidade ou a falta do repasse dentro da data. Nesse segundo caso Barra Mansa registrou restos a pagar. Por falta de fluxo em caixa.

AEMERJ

A realidade do estudo da CNM chegou ao Sul Fluminense. A informação é do presidente da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aermerj) e prefeito de Piraí, Luiz Antonio. Ele declarou que quase todos os prefeitos que conversou apontaram que 2017 continuou sendo um ano de crise fiscal e isso refletiu, certamente, nas contas. “O governo federal a todo tempo anuncia sua crise fiscal e com os municípios isso não é diferente. Temos grandes responsabilidades na prestação de serviços com repartição da receita bem menor. Para as cidades fica em torno de 19% receber de tudo que é arrecadado no país. E isso, claro, é insuficiente para atender a população nas suas necessidades e o que tem colocado como responsabilidade”, esclareceu Luiz Antonio ao falar também sobre revisão do pacto federativo.

Sobre os restos a pagar, o prefeito de Piraí disse que é uma medida legal e com a cidade não foi diferente. “Alguns fornecedores nossos ficaram ser receber no prazo adequado, todos conversamos, mas estamos com situação bastante equilibrada com dificuldades, mas com o funcionalismo em dia”, mencionou, completando que espera uma melhoria na economia nesse ano.

O encolhimento do orçamento do município também foi mencionado pelo prefeito e presidente da Aermerj. Para ele, isso tende a um crescimento natural vegetativo, aliado a retração da receita.

O problema dos restos a pagar

O prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves (PRB) falou do problema dos restos a pagar quando um novo governo se inicia. Ele lembrou de como pegou a prefeitura em 2017.  “Em recente decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou inúmeras irregularidades nas contas de gestões anteriores. Infelizmente, não havia a responsabilidade de equacionar as finanças públicas, no sentido de não se deixar restos a pagar de uma administração para a outra. Arrecadava X e gastava-se muito mais do que X, o que fere ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”, contou, lembrando que esse foi um dos fatores decisivos para a situação extremamente grave em que encontramos o orçamento do município.

Segundo ele, a dívida consolidada era mais de R$ 80 milhões. E diante da crise do Estado e também da escassez de recursos da União, Mario Esteves destacou que a saúde foi fazer uma gestão 100% austera e responsável. “Reduzimos contratos milionários, sem cortar serviços, como, por exemplo, do transporte escolar e da coleta de lixo, que, juntos, somaram uma economia de quase R$ 6 milhões, em 14 meses de governo. Esse tem sido o caminho, fazer os ajustes necessários. A perspectiva que tenho para o futuro é de que, com a troca de comando no Governo do Estado e também na Presidência da República, tanto o Rio de Janeiro quanto o país sigam para novos rumos, sobretudo, na economia, para que haja o socorro necessário aos municípios”, concluiu o prefeito.

 

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