Reunião com vice-governador trata sobre construção de Degase em Resende  

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RESENDE

Na última semana, o deputado federal Delegado Antonio Furtado (PSL) se reuniu com o vice-governador Cláudio Castro, para apresentar um projeto para implantação de uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase, em Resende. Na reunião, realizada no Palácio Guanabara, na sexta-feira, também participou o prefeito Diogo Balieiro, o coordenador regional do Polo Sul Fluminense do Degase, Adriano Guedes, o diretor geral do Degase, André Monteiro, e o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Afonso Henrique Reis. Em data ainda a ser definida, haverá uma visita ao terreno do município. O custeio da obra ficará por conta do Governo do Estado.

“Essa é uma agenda prioritária para mim. Sabemos que os adolescentes infratores precisam passar pela medida socioeducativa de uma forma a serem reeducados para voltarem ao convívio social melhores do que entraram.  Por isso a necessidade da construção de uma nova unidade no Sul do Estado”, explicou o deputado federal.

Pela proposta, a unidade do Degase de Resende teria capacidade para receber até 80 adolescentes infratores internados. Será a primeira a ser inaugurada com o  projeto “Não Facção”, para que os internos que não integram facções criminosas sejam colocados em ambientes sem convívio com aqueles que estão ligados a alguma facção. “Precisamos fazer um contra ponto e modificar a relação do adolescente que tem fascínio pelo crime e reeducá-lo  para voltar a sociedade e não se envolver em novos atos infracionais nem venha praticar crimes. Queremos permitir um novo olhar para o adolescente infrator”, apontou Furtado.

MP assinada por presidente tem conteúdo semelhante a projeto de deputado

Hoje, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assinou em cerimônia no Palácio do Planalto, uma Medida Provisória (MP) que facilita a utilização e a venda de bens confiscados de traficantes. Segundo o deputado federal, Delegado Antonio Furtado, a medida tem conteúdo semelhante a um projeto de lei de sua autoria protocolado no Legislativo no mês de fevereiro. “É comum que os bens apreendidos, na espera de uma destinação por parte do Poder Judiciário, se deteriorem pela falta de uso. Esse é um entendimento compartilhado também pelo Ministério Público. A MP assinada hoje pelo presidente vai  evitar a perda do valor econômico e acelerar também o retorno à sociedade”, explicou o deputado federal Delegado Antonio Furtado.

Agora, com a MP, será permitido que os bens móveis e imóveis apreendidos sejam alienados antes mesmo do trânsito em julgado na Justiça. O projeto de lei de Furtado, se aprovado, alterará o artigo 240 do Decreto-Lei 3.689, de 1941, do Código de Processo Penal, com o acréscimo de um terceiro inciso no qual estabelece que “quaisquer bens, coisas ou objetos, apreendidos por suspeita de serem instrumentos ou produtos de crime, poderão ser utilizados imediatamente pelas forças públicas de segurança em suas atividades, mediante prévia decisão fundamentada da autoridade policial com atribuição, salvo manifestação judicial em contrário”.

 

 

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