RESENDE
Os vereadores e uma comissão especial formada por funcionários da câmara começaram a se reunir para discutir as alterações no Regimento Interno do Legislativo. A última versão data de 1999 e a intenção é promover uma atualização. “É uma reivindicação do Poder Legislativo de Resende como um todo, e que tem o objetivo de facilitar o andamento dos trabalhos da Casa e adequar o Regimento Interno à Lei Orgânica do Município e demais legislações”, apontou o presidente da câmara, vereador Peroba (Cidadania).
Dentre as medidas previstas, segundo Peroba, estão: estabelecer critérios objetivos para que o vereador justifique suas faltas, simplificar as regras da eleição da Mesa Diretora e definir de forma mais clara as hipóteses de licença do mandato de vereador. Além disso, será colocada no regimento a obrigatoriedade de que o presidente faça um relatório de sua gestão, que precisa ser entregue antes de deixar o cargo. “O objetivo é facilitar a transição. Esse relatório vai permitir que o presidente seguinte tome conhecimento do andamento dos trabalhos e tenha melhores condições de administrar a Câmara”, revela Peroba.
As próximas reuniões entre vereadores e os membros da comissão especial encarregada de elaborar o novo Regimento Interno estão marcadas para essa semana, na quinta e sexta-feira, dias 13 e 14. Após a conclusão do anteprojeto de resolução, ficará a cargo do presidente da Casa dar início à tramitação da proposta na Casa.
