ESTADO/BRASÍLIA
Ontem, em Brasília, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) assinou com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, a homologação da adesão do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O regime representa um ajuste total de R$ 63 bilhões até 2020, com aumento de receitas e redução de despesas. Da região, marcaram presença o deputado estadual e líder governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Edson Albertassi, e o secretário estadual e secretário de estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Gustavo Tutuca, deputado licenciado, ambos do PMDB.
Com a homologação, o Estado poderá efetuar empréstimo de até R$ 3,5 bilhões junto a instituições financeiras, o que garantirá, em cerca de 60 dias, a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, será possível melhorar a prestação de serviços à população e retomar as ações de desenvolvimento econômico. “É um momento de dificuldade, e não de fartura. É um momento de cortes profundos, de um ajuste profundo que o Estado vai fazer nas suas finanças para se equilibrar, um momento em que todos os Poderes têm que estar juntos, cortando despesas e aumentando receitas, tendo o apoio do Ministério da Fazenda. Não será um empréstimo de R$ 3,5 bilhões e a concessão da Cedae que vão salvar o Estado, e sim um ajuste duro, mas necessário e mais importante ainda para meu sucessor”, afirmou o governador.
O presidente em exercício, Rodrigo Maia, disse que na câmara muitos tinham divergências sobre o texto, mas a aprovação era o único caminho. “Para todos nós deputados foi um momento difícil. E recuamos na defesa do nosso estado e na defesa do nosso Brasil. Infelizmente, essa é uma crise visível hoje no Estado do Rio de Janeiro, mas, se nós não tomarmos medidas claras de redução dos gastos dos estados, da União e dos municípios, sem a reforma da Previdência, será a primeira de muitas”, lembrou.
Líder do governo na Alerj, deputado do Sul Fluminense, Edson Albertassi falou que foi um dia histórico para o estado. Ele cita que a assinatura do acordo é o passo mais importante que o Rio dá para superar os graves efeitos da crise que enfrente há cerca de dois anos, em consequência da crise que afetou e o país e por causa da queda do preço do barril do petróleo e a redução dos investimentos da Petrobras. “É emocionante participar deste dia. Tivemos que superar muitas dificuldades para chegar até aqui”, disse Albertassi, lembrando do papel fundamental da Assembleia Legislativa em todo o processo que aprovou várias leis necessárias para a concretização do acordo.
O outro representante da região, hoje secretário, Gustavo Tutuca, mencionou os trabalhos feitos pelo Executivo e Legislativo até a assinatura, a expectativa do retorno das atividades e a normalização de salários e serviços. “Desde dezembro, quando estava na Alerj, trabalhamos para possibilitar a entrada do Estado do Rio neste acordo com a União. Neste momento de grande dificuldade, entendemos que esta era a melhor saída para o Estado. Com esta ajuda, vamos ganhar um fôlego de caixa que permitirá a retomada das atividades e o acerto dos salários dos servidores ativos e inativos”, mencionou.
RRF
O Regime de Recuperação Fiscal foi aprovado pelo Congresso Nacional para atender a todos os estados em graves dificuldades financeiras e atenderem aos requisitos exigidos na legislação. O Estado do Rio foi pioneiro na adesão ao Plano, que é formado por quatro pilares: medidas de aumento de receitas, redução de despesas (cortes de gastos), concessão de empréstimos e suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União.
Com o plano, o Rio de Janeiro poderá contrair empréstimos com bancos públicos e privados. As operações serão coordenadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai fazer a avaliação de garantias.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no primeiro ano o empréstimo terá o objetivo de reduzir os restos a pagar do estado. Em 2017, o empréstimo será de R$ 6,6 bilhões e, em 2018, de R$ 4,5 bilhões.
O estado poderá dar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que vai ser privatizada, como garantia de empréstimo. Também serão analisadas outras garantias, como títulos a receber pelo estado, a dívida ativa e outros recebíveis.
O Tesouro Nacional dará aval para os financiamentos neste ano. Em 2018, será feita análise se haverá ou não aval do Tesouro.
De acordo com Meirelles, em 2017, a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União será de R$ 5 bilhões. Em 2018 e em 2019, o valor ficou em cerca de R$ 9 bilhões, em cada ano, e em 2020, em R$ 6,6 bilhões.
As medidas prevêem aumento de receitas de R$ 1,5 bi em 2017, de R$ 5,2 bilhões em 2018, de R$ 6,5 bilhões em 2019 e de R$ 9,4 bilhões em 2020.
A redução de despesas prevista é de R$ 350 milhões em 2017, de R$ 500 milhões em 2018, de R$1 bilhão em 2019 e de R$ 2,8 bilhões em 2020.
