Projetos de lei aprovados na Câmara de Volta Redonda beneficiam educação

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VOLTA REDONDA

Dois projetos de lei pretendem que garantir melhorias salariais aos trabalhadores foram aprovados pela câmara na noite de quinta-feira, 30 de junho. A autoria é do Executivo.

Um dos projetos promove a ampliação de 9% para 15% do percentual da arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinada para pagamento da Gratificação de Incentivo à Educação-GIE, além de ampliar a quantidade de servidores atendidos com essa gratificação. Segundo o secretário de Administração, Cláudio Franco, a gratificação GIE era paga somente a profissionais do magistério a cerca de 2,3 mil servidores. Agora, com a nova lei do Fundeb, que beneficia outros profissionais da educação com recursos do fundo, serão beneficiados mais de 3,3 mil profissionais no Ensino Fundamental.

“São cerca de 990 servidores a mais sendo beneficiados. O valor do Fundeb varia, não é fixo. Com base na média dos últimos dois meses, serão aplicados aproximadamente R$ 1 milhão a mais por mês dos recursos do Fundeb, aumentando para cerca de R$ 2,5 milhões mensais.

Até o fim do ano, serão injetados quase R$ 13 milhões a mais na economia do município”, explicou Franco, ressaltando que esse benefício só foi possível para os servidores da Educação por ter como fonte os recursos do Fundeb, que são exclusivos para essa área.

O outro projeto de lei aprovado trata do abono complementar a servidores ativos, inativos e pensionistas, definido em acordo entre o prefeito Antonio Francisco Neto e os vereadores do município. Com validade a partir deste mês de julho, o projeto vai possibilitar ganho salarial aos servidores municipais, por meio de ajuste financeiro compatível.

O abono complementar terá valor variável e vai atender os servidores cuja soma de seu vencimento/salário-base mais a gratificação social não alcance o valor de R$ 1.412,00. Serão aproximadamente R$ 700 mil a mais para beneficiar cerca de 4,1 mil servidores. “O abono vai variar, conforme o rendimento do funcionário. Um servidor que ganha atualmente, por exemplo, R$ 1.100 de salário-base e R$ 200 de gratificação social, receberá de abono complementar R$ 112, totalizando os R$ 1.412. Com o auxílio alimentação, esse vencimento chega a R$ 1.662, sendo a menor remuneração do município”, detalhou o secretário.

Para o prefeito, os esforços dos dois poderes – Legislativo e Executivo – resultarão nesses benefícios aos servidores, garantindo os salários em dia. “Tivemos a reunião com os vereadores em março e conseguimos definir juntos o melhor caminho para beneficiar os servidores e manter a saúde financeira do município. Desde que reassumimos a prefeitura, foram muitos desafios, pagamos salários atrasados deixados pela gestão anterior, colocamos os salários em dia, voltamos a pagar o funcionalismo no mês trabalhado e agora avançamos com mais esses benefícios”, apontou Neto.