VOLTA REDONDA
Tramita nas comissões da Câmara de Vereadores um projeto de lei de autoria de Raone Ferreira. O parlamentar determina a proibição do uso de logotipos de governos em materiais de comunicação visual produzidos pela prefeitura. Segundo ele, a intenção é reduzir gastos excessivos, já que a cada novo governo as peças são substituídas por conterem a marca da outra administração. Seriam para todos bens públicos móveis e imóveis.
A proposta é que itens de uso contínuo como uniformes, material escolar, documentos, veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizados ou informativos de obras públicas, bem como móveis e imóveis alugados pela administração pública, sejam identificados somente pelo nome e brasão oficial do município.
O projeto determina que em período das eleições os materiais de uso contínuo são rasurados devido à legislação eleitoral que proíbe a divulgação das marcas do governo em exercício.
No artigo segundo do projeto diz que a “publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem que estejam vinculadas a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, estendendo-se à mídia televisiva ou de radiodifusão sonora de administração direta e indireta, bens e equipamentos de convênios, parcerias, concessionárias e permissionárias de serviço público.
Caso aprovado e sancionado, o projeto de lei prevê a multa de cinco a dez vezes o valor do gasto indevido, monetariamente atualizado, para o descumprimento da regra, respeitando outras sanções previstas em lei. O vereador Raone Ferreira defendeu a criação do projeto de lei para reduzir o desperdício de recursos públicos. “Consideramos todas as sinalizações que incluem os logotipos ou marcas de um determinado governo como gastos indevidos porque entra prefeito, sai prefeito e a história se repete. De acordo com a própria Constituição Federal, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos não são permitidos. Basta caminharmos pela cidade para encontrarmos materiais até mesmo com rasuras apagando o logotipo do governo anterior, o que gera, além de custos desnecessários, poluição visual”, acrescentou o vereador.
