Projeto de lei prevê prazo para Anvisa autorizar uso de produtos de combate ao coronavírus

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SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA
A Comissão Externa de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Covid-19 teve aprovado um projeto de lei na Câmara dos Deputados, na última semana, que dá 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso de produtos de combate ao vírus. Um dos autores é o deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD).
Ele esclareceu que a determinação valerá para medicamentos, equipamentos, materiais e insumos da área de saúde que necessitem de aval da Anvisa, desde que já sejam autorizados para consumo interno pelo menos por uma dessas agências: Food and Drug Administration, dos Estados Unidos; European Medicine Agency, da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão; ou National Medical Products Administration, da China. Para o deputado, a norma “também prevê que os médicos devem informar aos pacientes, ou a seus representantes legais, que o produto prescrito ainda não tem registro e aprovação ordinários da Anvisa, e que foi liberado por ser aprovado e validado por agência reguladora internacional. Esta é uma forma de resguardar o profissional de saúde e deixar o paciente ou seu representante optar, ou não, pelo uso do medicamento”.
Serfiotis declarou ainda que inúmeras instituições de pesquisa no mundo inteiro estão trabalhando para desenvolver novos medicamentos, testes, exames, respiradores e outros produtos para o combate da pandemia, e que “é fundamental que a liberação desses produtos seja rápida, pois a gravidade da situação requer agilidade”.
Agora, o projeto segue para análise do Senado.

 

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