RIO CLARO
Isenção no IPTU para idosos. Isso é o que prevê o projeto de lei do vereador Jorge Antonio Abreu, o Jorjão do Fórum. Ele acrescenta um inciso no artigo 45 da Lei Municipal 513/2020 – Código Tributário. A alteração isenta o proprietário de um único imóvel, com área construída de até 60 metros quadrados, que seja idoso, acima de 60 anos e tenha renda de até um salário mínimo.
Segundo o projeto de lei, o imóvel deverá ser unifamiliar, ou seja, o proprietário deve residir no local e não ter outro em seu nome. Para ter acesso a isenção, a pessoa deverá comprovar a regularidade no pagamento do IPTU em anos anteriores. Quem tiver débito também pode requerer o benefício, desde que haja o pagamento, até mesmo com parcelamento. Em cota única haveria redução de 100% de juros e multa; 90% no caso de parcelamento em até dez vezes.
Para ser beneficiado, o idoso precisa comprovar seus rendimentos. O pedido de isenção deverá ser feito de forma anual, através de requerimento protocolado junto à Secretaria de Fazenda.
De acordo com o vereador, a situação dos idosos de um modo geral foi o que motivou a elaboração do projeto de lei. “Os gastos na fase idosa da vida são imensuráveis e os governos em todos os âmbitos, municipal, estadual e federal estão editando leis que beneficiam determinados seguimentos, como os idosos. No Estado do Rio de Janeiro, dos 82 municípios em que foi possível a verificação devido ao acesso, apenas 23 não preveem nenhum tipo de isenção em seu Código Tributário, dentre eles Rio Claro”, disse Jorjão, completando que há uma tendência da maioria das cidades com a isenção de tributos, o que não ocorre em Rio Claro.
Para o vereador, esse amparo a pessoas idosas é de suma importância já que apesar de contribuírem durante uma vida toda, conquistaram pequenas aposentadorias para suprir as necessidades básicas de alimentação e remédios.
