BARRA MANSA
Foi aprovado pelos vereadores durante sessão desta quarta-feira, 24, um projeto de lei de autoria de Eduardo Pimentel que determina obrigatoriedade de estabelecimentos instalados na cidade a divulgarem placas informativas sobre os crimes de maus tratos a animais. O vereador lembrou o recente episódio onde um malabarista bateu em um cachorro que pegou sua bolinha para brincar, no Centro.
“A segunda discussão deste projeto acontece hoje, logo após enfrentarmos, aqui em nossa cidade, uma agressão a um animal, na presença de todos. Os animais hoje têm tanto respeito que o autor do crime foi conduzido à delegacia e está respondendo pelo ato. Este meu projeto de lei deixa mais visível nos estabelecimentos que é crime maltratar animais, e dá cadeia”, afirmou o vereador Dudu Pimentel.
De acordo com o projeto de lei, agropecuárias, clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos semelhantes, de atendimento a animais, deverão fixar algum tipo de comunicado informando sobre a existência do crime de maus-tratos contra animais, a respectiva pena e como fazer a formalização da denúncia. A Lei federal 14064 aumentou a pena para crimes contra cães e gatos. A pena pode ser de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda em casos de crimes de maus tratos a cães e gatos.
O objetivo do projeto de lei é promover a ampla divulgação da informação para fortalecer o controle social e coibir práticas abusivas contra os animais, tanto por prestadores de serviços quanto por seus tutores. O projeto estabelece fiscalização e possibilidade sanção para os estabelecimentos que não cumprirem a obrigatoriedade. Aprovado, o projeto segue para o Executivo.
Durante sessão, o vereador Marcell Castro lembrou uma lei de sua autoria que proíbe os órgãos públicos de Barra Mansa contratem condenados em crime contra animais.
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