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O Código Estadual de Proteção aos Animais pode ser alterado. O deputado Tande Vieira (PP) protocolou um projeto de lei que propõe a alteração no documento visando normatizar a conduta de médicos veterinários e zootecnistas que detectarem casos de maus-tratos quando estiverem nas suas atividades. O deputado pretende garantir o bem-estar animal, incluindo no código orientações aos profissionais quando suspeitarem de qualquer abuso, para coibir esse tipo de crime.
¨Na maioria das vezes, principalmente por estarem na linha de frente, são os médicos veterinários e zootecnistas os primeiros a constatar lesões e episódios de grave desnutrição em animais, que indicam práticas de crueldade e maus-tratos. É essencial incluirmos as condutas a serem adotadas por esses profissionais no Código Estadual de Proteção aos Animais, ajudando a evitar abusos de tutores ou em situações de estudo acadêmico e prática científica, por exemplo¨, ressaltou o deputado.
Esses profissionais que presenciarem maus-tratos deverão documentar a situação e orientar os tutores sobre as condutas e consequências da ação. Deverão ainda notificar situações suspeitas aos órgãos competentes, como Polícia Civil, Delegacias de Meio Ambiente e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Enquanto secretário de saúde de Resende, Tande Vieira participou da elaboração do projeto, criação e instalação do primeiro hospital público veterinário do Estado do Rio de Janeiro. Eleito deputado, seu primeiro projeto de lei protocolado na Alerj propôs a criação de uma rede de hospitais públicos veterinários com funcionamento 24 horas por dia. A proposta já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Defesa dos Animais, e está pronta para ser votada em plenário.
