BARRA MANSA
Tramita no Legislativo barra-mansense um projeto de lei de autoria do vereador Vicente Carneiro Leão Filho, o Vicentinho (PSB), que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a conceder desconto nas tarifas de água e esgoto incidentes sobre imóveis edificados que tenham sido atingidos por enchentes ou deslizamentos na cidade. “Sabemos que quando tais ocorrências, os vitimados necessitam utilizar exatamente da água para a limpeza de suas edificações, o que provoca a eles um gasto maior que o de costume, gerando em suas economias um desfalque não programado, sem contar os eventuais outros prejuízos causados”, disse o vereador.
Se aprovado e sancionado pelo Poder Público, os usuários deverão requerer o desconto junto ao Saae em até 15 dias após a ocorrência dos eventos danosos, sob pena de perder tal benefício. A pessoa deverá apresentar, segundo o projeto de lei, o laudo técnico emitido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil comprovando que o imóvel foi atingido por algum dos eventos mencionados. O desconto deverá ser calculado pelo setor técnico competente do Saae, devendo ser usado como parâmetro às contas dos três meses anteriores a ocorrência.
Caso a pessoa use má fé para utilizar do benefício, o vereado Vicentinho detalha no projeto de lei que os usuários que assim o fizerem perderão o benefício.
CHUVAS EM BARRA MANSA
O projeto do vereador foi protocolado no final do mês de abril de 2018, há quase um ano, e ainda não subiu para ser votado em plenário. No mês passado aconteceu uma forte chuva em Barra Mansa, que deixou duas famílias desalojadas e outras 15 perderam todos seus pertences.
