ITATIAIA
Foi aprovada na última semana indicação de autoria do vereador Silvano Rodrigues, o Vaninho (PRB), solicitando o envio ao Executivo do anteprojeto de Lei que cria o Programa Produtor de Águas e Florestas, que autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Segundo o vereador, o pagamento por serviços ambientais (PSA) é uma ferramenta que vem sendo adotada com vistas a estimular a adoção, por parte dos produtores rurais, de ações que possam contribuir para a recuperação e a preservação ambiental por meio da adesão voluntária em programas de conservação. “O município de Itatiaia possui enorme riqueza ambiental. Na função de legislador, vou defender a preservação, a conservação e a proteção do Meio Ambiente através de políticas que atuem e promovam o desenvolvimento sustentável”, afirmou Vaninho que retornou a liderança da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
O vereador argumenta que ao pagar as RPPNs haverá maior conservação da diversidade biológica, a proteção de recursos hídricos, o manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climático e ecológico, bem como a preservação de belezas cênicas e ambientes históricos. “Além da conservação da área natural, o proprietário da área reconhecida como RPPN desfruta de benefícios, tais como: a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área; a possibilidade de explorar e desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, desde que previstas no seu plano de manejo; a possibilidade de formalizar parcerias com instituições públicas e privadas na proteção, gestão e manejo da área; e preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito”, explicou.
