RESENDE
A prefeitura está reforçando o incentivo fiscal em benefício das crianças e dos adolescentes do município, por meio da Campanha Leão Amigo 2021. Os contribuintes têm até o próximo dia 31, para participar da campanha a partir da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda ano-base 2020 para a Receita Federal. Para fazer doações ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência, o interessado deve informar seu desejo na hora de declarar o seu imposto de renda. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Resende, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o Conselho Fundacional da Infância e Adolescência de Resende (Confiar), entre outros órgãos e secretarias municipais estão reforçando o chamamento para a campanha.
A campanha acontece anualmente e segue até o dia 30 de dezembro. A pessoa física pode doar até 3% do imposto devido, se a destinação for feita por ocasião do preenchimento da declaração e dentro do prazo legal de 1º de março até 30 de abril de 2021; neste ano, o prazo foi prorrogado até 31 de maio, em razão da pandemia da Covid-19. Já a pessoa jurídica pode doar até 1% do imposto devido dentro do prazo legal. Depois do prazo legal, a pessoa física pode doar até 6%, que deverá ser informada na declaração do próximo ano a partir de comprovação emitida pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ou Confiar. Já a pessoa jurídica, por lei, só poderá doar até 1% durante todo o ano. A contribuição dos munícipes também pode ser feita por depósito pela conta-corrente do Fundo Municipal para Infância e Adolescência: nº 94-7, agência 189, banco 104 (Caixa Econômica Federal), CNPJ nº 16.655.852/0001-57.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo, destacou que as contribuições são muito importantes para mais investimentos nos projetos de entidades, ações, programas e benefícios direcionados a crianças e adolescentes da cidade. “A partir das doações realizadas durante a Campanha Leão Amigo 2021, que são destinadas ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Resende, é possível financiar e desenvolver os projetos e ações promovidos por entidades, entre outras conquistas”, disse Jaqueline ressaltando que o valor arrecadado com as destinações é repassado por meio de convênio firmado entre o Poder Público e as entidades assistenciais, que realizam vários serviços em prol da população. “A Administração Municipal incentiva as doações, visando fortalecer as políticas públicas que são financiadas pelo Fundo. Temos um papel fundamental na proteção integral às crianças e aos adolescentes do nosso município”, frisa.
DOAÇÕES
O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Marcelo Ferreira Lopes, enfatizou que o período de Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda favorece a adesão da população à campanha devido ao conhecimento dominado por profissionais de contabilidade, que dão auxílio na hora da destinação da doação. “Doar para o Fundo Municipal para Infância e Adolescência não custa nada para o contribuinte, já que o valor destinado é parte do imposto devido ao governo federal. O contribuinte que destinar parte do imposto receberá o valor de volta na sua restituição. Este período facilita a adesão das pessoas, que aproveitam a expertise de declaração em seu preenchimento”, explicou Lopes, acrescentando que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que é um órgão deliberativo com representantes do governo municipal e da sociedade civil, tem como uma de suas funções definir o destino deste repasse. “Os benefícios desta campanha são para as políticas voltadas à infância e à adolescência do município. Vale reforçar que quanto mais investimento na área com ações, projetos e programas para este segmento, as crianças e os adolescentes ficam menos expostos aos riscos, a vulnerabilidade social diminui”, destacou.
