RESENDE
Remanejamento de emendas impositivas foi aprovado pela Câmara de Vereadores nessa semana, uma mensagem do Poder Executivo. Os parlamentares autorizaram o remanejamento de emendas impositivas direcionadas à área de saúde, priorizando o combate à disseminação da contaminação pelo coronavírus e da doença por ele causada (Covid-19). As emendas impositivas são aquelas feitas pelos vereadores e que obrigatoriamente a prefeitura tem de executar, correspondendo em Resende a 1,2% da receita líquida corrente.
Agora, a prefeitura terá à disposição um percentual maior para usar integralmente no combate e prevenção à doença, com cerca de R$ 2,8 milhões em emendas. O prefeito Diogo Balieiro Diniz destacou aos vereadores a necessidade da implantação de “programas absolutamente inadiáveis e imprescindíveis” para que a cidade tenha melhores condições de se preparar para um possível quadro de contaminação em massa.
O projeto de lei enviado à câmara ressalta que a Lei Orçamentária Anual já prevê o remanejamento de verbas dentro do próprio orçamento do ano, mas destaca que o montante autorizado não será o suficiente para dar execução aos programas . “Dessa forma, será necessário suplementar ou transferir dotações afetas às medidas impositivas para o cumprimento das atividades e finalidades precípuas da Administração da Secretaria Municipal de Saúde”, diz o texto.
O PROJETO
Pelo projeto, a prefeitura fica autorizada, excepcionalmente no exercício financeiro de 2020, a remanejar a destinação das verbas impositivas, destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cancelando as rubricas anteriores da Secretaria Municipal de Saúde ainda não executadas, para priorizar os recursos no combate a disseminação de contaminação pelo novo coronavírus (SARS-COV-2) e da doença por ele causada (Covid-19).
Agora, será necessária a expressa anuência por escrito de cada vereador que fez indicação individual de verba, para que haja a transposição. Além disso, os parlamentares também vão poder destonar emendas impositivas feitas para outras áreas do serviço publico para o combate ao coronavírus.
