Prefeitura de Itatiaia anuncia finalização de processo de regularização fundiária de mais sete bairros

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PINHEIRAL

Até o final deste mês, será entregue no cartório da cidade o processo para entrega de títulos para os moradores do bairro Cruzeiro I. A prefeitura já beneficiou 501 moradores do bairro Ipê, na gestão do prefeito Ednardo Barbosa (MDB), através do Programa Pinheiral Legal. A iniciativa realizada através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária (SEMUHR) visa promover a regularização fundiária da cidade. A entrega dos títulos do Ipê aconteceu no ano passado.

A secretaria já adiantou que o processo também está em fase de conclusão nos bairros Palmeiras, Cruzeiro II, Oriente, Chalé, Posto Zootécnico e parte do Centro. Fato que, ocasionou com que o trabalho realizado em Pinheiral também se tornasse referência em regularização, já que é um dos poucos municípios que conseguiu titular e, por isso, está servindo como “cidade modelo” recebendo equipes de cidades da região e até de outros estados, como Juiz de Fora (MG). “A regularização fundiária da nossa cidade está a todo vapor. Nesta gestão, o que era sonho se tornou realidade. Prova disso, são os títulos que entregues aos moradores do Ipê. Aproveito ainda para esclarecer fatos sobre a regularização, já que nos bairros Três Poços e Parque Maíra terá que ser refeita a regularização, pois a Caixa Econômica Federal não aprovou os cadastros sociais feitos anteriormente, em outra gestão, pela empresa que continua sob intervenção”, informou o prefeito, completando que o Ministério Público promoveu procedimento de investigação, tendo em vista, diversas fraudes que ocorreram no Estado envolvendo a empresa, o que culminou em Ação Civil Pública com a intervenção judicial na empresa.

A secretária municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária (SEMUHR), Andréya Lemos Ferreira, falou sobre os desafios e os avanços do processo de regularização nos bairros de Pinheiral. Segundo ela, a regularização fundiária é um desafio e muitos municípios não estão conseguindo concretizar essa árdua tarefa. Mas, Pinheiral não só está concretizando como se tornou referência. “Quando assumimos em 2017, nos deparamos com um desafio ainda maior, pois encontramos a regularização fundiária feita de maneira errônea, inclusive com irregularidades em contratos feitos com empresas no governo passado. Nossa primeira ação foi colocar a ‘casa em ordem’, para aí sim, começar de fato, a regularização fundiária, que é um processo complexo, que demanda tempo, e muito esforço das partes técnica, jurídica e social”, apontou a secretária.

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