VOLTA REDONDA
Obras definidas como prioridade pela população dentro do Orçamento Participativo já estão sendo realizadas. O Diretor de Transparência e Controle Social da secretaria de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, Marcos Delgado, contou ainda que ao todo, já foram abertos 62 processos administrativos para dar início às obras do Orçamento Participativo, dentre eles, a ampliação da estrutura da Unidade Básica de Saúde do bairro Retiro e a construção de muro de contenção, escada dissipadora e calhas de drenagem impermeabilizadas no bairro São Sebastião, ambas já em fase de execução.
Ainda há obras em fase de licitação e elaboração de projeto, como as obras de construção da quadra esportiva na Rua D, no bairro Parque do Contorno e a reforma do Escadão Dona Antônia e colocação de guarda corpo, no bairro Vila Brasília. “Em breve será publicado o Caderno de Obras contempladas por território em que irá contar cada obra aprovada pela população por meio das assembleias realizadas nos bairro e por meio da plataforma do OP Digital, que ficou no ar de dia 15 de dezembro de 2018 até o dia 15 de fevereiro de 2019 e contou com postos de votação em bairros com acesso à internet”, contou Marcos, lembrando que a construção da Praça Antônio José Moura Calino, no Parque do Contorno, também foi um pedido dentro do Orçamento Participativo e já foi entregue para a população no início do ano.
Segundo o secretário de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, Enock Azevedo, a metodologia do Orçamento Participativo tem como base um modelo que combina a participação presencial por meio de assembleia em bairros, comitês, comissões e fórum dom a participação digital, por meio do OP Digital, que foi aberto para toda população. A metodologia utilizada tem sido um sucesso e é a única proposta brasileira a concorrer ao Prêmio de Melhor Prática em Participação Cidadã pelo Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP). Apenas uma proposta será declarada vencedora e o proponente deverá ir até o OIDP defender a experiência. Também serão concedidas até cinco menções honrosas para os demais projetos bem avaliados pelo júri do prêmio.
O prefeito Samuca Silva (PSDB) disse que a Seplag está discutindo a criação da Lei do Orçamento Participativo. “Desde a criação do OP, em 1990, nunca foi criado nenhum decreto, norma ou lei que regulamentasse a prática do Orçamento Participativo aqui na cidade. A ideia é construir uma lei com diretrizes metodológicas básicas de utilização dessa ferramenta que é tão importante para a democracia representativa”, afirmou.
O Orçamento Participativo é um importante instrumento que permite que o cidadão debata e decida as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados.
