QUATIS
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) passa a ser regulamentado no município. O prefeito Aluísio d’Elias sancionou, no último dia 11, a Lei Nº 1.227 o SUAS com a finalidade de garantir o acesso aos direitos socioassistenciais previstos em Lei, tendo o município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a responsabilidade por sua implementação.
O SUAS tem a participação de todos os entes federados e realiza a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da Proteção Social. “Mais uma vez nossa gestão é pioneira na busca de regulamentar o funcionamento das políticas públicas. Trabalhar com metodologia, procedimentos e principalmente leis que norteiam e regulamentam nossas ações, nos torna mais efetivos e capazes de levar as políticas públicas para nossos munícipes”, enfatiza o prefeito Aluísio, destacando a relevância do trabalho sério, com planejamento e responsabilidade.
“A regulamentação do SUAS no município é fundamental para organizar a oferta da Política Pública de Assistência Social em acordo com a Constituição e as normativas federais de forma a potencializar os recursos humanos e materiais, otimizando a prestação de serviços, benefícios e projetos da Assistência Social com qualidade para a população”, disse a diretora de gestão do SUAS, Camila Cássia da Silva Pinto.
O SUAS Quatis deve ter como premissa a transversalidade das políticas públicas, buscando e promovendo a intersetorialidade e a ação em rede, superando a fragmentação e constituindo-se como política articulatória, tendo um olhar étnico racial, de gênero, de diversidade sexual, religiosa e cultural para a implementação e aplicação de sua política.
CONQUISTA
O vice-prefeito e secretário de Assistência Social do município, Paulo Vitor da Silva, destaca a dedicação da gestão da prefeitura e da secretaria em realizar a implantação da Lei em um ano e meio de trabalho. “Foi uma das maiores conquistas para a assistência social em 30 anos, uma vez que até então não existia uma Lei que regulamenta a atuação do SUAS no município. Todas as cidades deveriam ter essa Lei vigente e poucas no Sul Fluminense possuem”, ressalta Paulo Vitor.
Além da Secretaria Municipal de Assistência Social, o SUAS é composto pela Conferência Municipal de Assistência Social, pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Quatis e demais Conselhos vinculados à Secretaria, também por unidades complementares e as Entidades de Assistência Social.
