ITATIAIA
A Prefeitura de Itatiaia está disponibilizando as guias de pagamento de 2021 do Imposto Sobre Serviços (ISS) que substitui o antigo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos, da Taxa de Licença de Verificação do Funcionamento de Estabelecimento e também de Licença para Veiculação de Publicidade em geral. Os carnês devem ser retirados diretamente na Secretaria de Administração Tributária, no Paço Municipal Campo Belo, situado na Praça Maria Rocha Leão, n°20, no Centro.
O ISS é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos, sendo recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Para fazer a retirada do ISS em Itatiaia é obrigatório que o contribuinte ou o seu contador utilize máscara facial como proteção contra a Covid-19, conforme recomenda a Organização Mundial da Saúde.
O ISS substitui o ISSQN, tendo a mesmo determinação e destino no recolhimento pelos municípios – Divulgação
A medida atende o Decreto Municipal nº 3.614/2021, publicado no Boletim Oficial do Município e fixa o vencimento da parcela única ou da primeira de três parcelas no dia 31 de março. De acordo com o decreto, o valor total, somente do ISS fixo, prestados por profissionais autônomos, poderá ser parcelado em até três parcelas mensais e sucessivas, vencidas nas mesmas datas dos meses subsequentes, desde que o valor das parcelas não seja menor que 0,5 (meia) UFITA.
A UFITA é a Unidade Fiscal do Município de Itatiaia e seu valor corresponde a R$111,03. O pagamento pode ser realizado nos brancos credenciados pela Prefeitura de Itatiaia: Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco do Brasil e Bradesco. A quitação também pode ser realizada nas casas lotéricas.
