BRASÍLIA
Dezesseis senadores garantiram a aprovação do projeto de lei que fixa o marco temporal para a demarcação de territórios indígenas em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, dia 27. Dez parlamentares apresentaram votos contrários à aprovação do projeto.
Com o parecer favorável ao texto do relator Marcos Rogério (PL-RO), a matéria segue para apreciação no plenário do Senado Federal.
A aprovação da proposta de lei é um desejo da bancada ruralista e da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ocorre seis dias depois do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar a tese jurídica do marco temporal para demarcação.
Na comissão, a senadora Eliziane Gama criticou a discussão sobre o marco temporal na Casa Legislativa e argumentou que a Corte Suprema atestou a inconstitucionalidade da tese. “ Ao aprovarmos esse projeto, para além do veto presidencial, abre um espaço enorme para que os órgãos com verdadeira competência legal possam ir ao STF e, mais uma vez, derrubar esse projeto de lei”, afirmou Eliziane. Ela sustentou que é necessário o Senado discutir sobre as indenizações a serem pagas a partir das demarcações das terras indígenas no país.
Ainda nesta quarta-feira, a tese de julgamento do marco temporal – que inclui as indenizações – começou a ser definida no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da corte suprema sobre o assunto e as recentes discussões sobre descriminalizações do aborto e da maconha suscitou um mal-estar com o Congresso Nacional, e parlamentares argumentam que o tribunal está invadindo as competências legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados.
