RESENDE
Uma proposta de autoria dos vereadores Soraia Balieiro (PSD) e Romério (Podemos), voltada para a redução da violência doméstica contra as mulheres de Resende, agora está garantida em Lei (a Lei nº. 3597/2020). Ela foi sancionada pelo Executivo Municipal, através da qual fica criada a ‘Patrulha Maria da Penha’ no Município, que será regida pelas diretrizes dispostas também na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
De acordo com a Lei, a ‘Patrulha Maria da Penha’ será realizada por meio de patrulhamento, visando garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetiva de urgência, da Lei Maria da Penha e a efetividade atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, integrando ações, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
“É um orgulho muito grande ter sido uma das vozes pelo fim da violência doméstica contra as mulheres em nossa cidade. Venho trabalhando, fazendo reuniões com o Judiciário, com o Executivo e com movimentos sociais para criar políticas públicas que colaborem neste sentido, e agora demos um passo importante com a criação oficial da Patrulha Maria da Penha”, comemora a vereadora Soraia.
De acordo com Romério, para a efetivação das medidas estabelecidas na Lei, será firmado agora um termo de cooperação entre o Poder Executivo Municipal, Poder Judiciário e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com intuito de estabelecer intercâmbio de informações.
PATRULHA ENTREGUE
O veículo que atenderá a ‘Patrulha Maria da Penha’ já havia sido entregue à Guarda Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em dezembro do ano passado, atendendo uma indicação da vereadora Soraia Balieiro. O município também conta com Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida (Polícia Militar), outra indicação da parlamentar.
