QUATIS
Os moradores de baixa renda do município poderão contar nesta sexta-feira, dia 18, com o atendimento do projeto Justiça Itinerante. O objetivo do projeto é afastar os obstáculos no acesso à Justiça gratuita. O ônibus estará estacionado na Praça da Avenida Nossa Senhora do Rosário, em frente à igreja Matriz, no Centro da cidade. O atendimento acontece no período das 9 às 13 horas.
A Justiça Itinerante é um projeto do Tribunal de Justiça onde a Defensoria Pública visando o atendimento às pessoas que não têm condições de contratar um advogado para resolver problemas de menor complexidade, com audiências no local e solução mais rápida de questões jurídicas, facilitando a vida de quem não tem acesso aos fóruns do local onde reside.
O projeto é realizado por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado. Além dos servidores encarregados dos procedimentos administrativos, a unidade volante da Justiça Itinerante conta com as presenças de um juiz de direito, de um promotor de justiça e de um defensor público, que atuam na conciliação dos casos que chegam ao serviço. O projeto atende preferencialmente os processos das áreas de Família, Infância/Juventude e Idoso, Juizado Especial Cível e regularização da situação documental do cidadão.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos a Justiça Itinerante oferece atendimentos que visam buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente; promover a regulamentação documental dos cidadãos; integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário; modernizar a prestação jurisdicional, afastando os rituais formais ultrapassados e com ênfase na celeridade do processamento; além de expandir as ações afirmativas e de responsabilidade social que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, entre outras.
