SUL F LUMIMENSE
O número de registros de crimes de injúria racial e racismo vem crescendo a cada ano, é o que mostram os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2023 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O documento informa que os registros dispararam em 2022 no país em comparação ao ano anterior. No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (21/03), a advogada Juliana Vianini explica as diferenças entre os crimes de injúria racial e racismo.
“A injúria racial é um crime de ódio, que ocorre quando se ofende a honra de uma pessoa específica por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem, como no caso de jogadores de futebol que são chamados de macaco durante um jogo, ou as agressões que, infelizmente, temos visto na mídia contra entregadores de delivery ou em filas de banco e supermercado. O crime de racismo diz respeito a um agressor que atinge um grupo ou um coletivo de pessoas, discriminando de forma geral, como por exemplo um ambiente de trabalho que impede a ascensão profissional de trabalhadores por questões raciais”.
Em janeiro de 2023 foi sancionada a Lei 14.532, que passou a tratar legalmente da mesma forma os crimes de injúria racial e racismo, como detalha a coordenadora do curso de Direito da Estácio Resende.
“A nova lei trouxe alterações significativas na tentativa de modificar o racismo estrutural no Brasil e a conduta da sociedade. Ela alterou o Código Penal (do ano 1940) e a lei de crime racial (de 1989), e equiparou o crime de injúria racial ao racismo, passando também a ser imprescritível, ou seja, pode ser denunciado a qualquer momento, independentemente de quando foi cometido; e inafiançável, que não admite pagamento de fiança. Um crime que antes era mais brando, com a mudança passou a ter pena de 2 a 5 anos de detenção, além de multa”.
Onde denunciar
A advogada Juliana Vianini enfatiza a importância de se fazer as denúncias, que podem ser registradas nos seguintes canais: Polícia Militar, por meio do telefone 190; Polícia Civil, diretamente na delegacia; nos Ministérios Público Estadual ou Federal; ou ligando para o Disque 100, telefone para denúncias de violação de direitos humanos.
