RESENDE/RIO DE JANEIRO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça seis servidores públicos da Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia pelos crimes de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade documental. As fraudes ocorreram nos anos de 2018 e 2019 e envolvem o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Na manhã desta quinta-feira, dia 14, o GAECO/MPRJ, com apoio da Coordenadora de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu mandados de busca e apreensão nos cartórios do 2º e 3º Ofícios de Notas, em Resende, além do 4º Ofício de Notas, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro e no 17º Ofício de Notas, na Capital Fluminense, em busca de guias de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) falsificadas. Os mandados foram obtidos junto ao Juízo da Comarca de Itatiaia.
Durante as buscas foram apreendidas guias originais de ITBI que serão periciadas pelo Posto Regional de Polícia Técnica (PRPTC) de Resende.
A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo de Itatiaia determinou arresto no valor de R$ 690.962,99 nas contas dos denunciados, bem como suspensão da função pública, com prejuízo da remuneração, de dois servidores.
As investigações do GAECO/MPRJ revelaram que a estratégia dos denunciados garantia que o contribuinte obtivesse êxito no registro da sua transação imobiliária, mediante apresentação de documento falso, sem o lançamento definitivo do crédito tributário, em razão do cancelamento fraudulento das guias emitidas.
ESQUEMA CRIMINOSO
Os denunciados faziam os contribuintes da cidade acreditarem que o pagamento dos valores referentes ao ITBI poderia ser realizado em dinheiro, em espécie, ou cheque aos servidores municipais, que seriam os responsáveis pelo recolhimento do tributo.
Dois servidores, na época fiscais de posturas, tinham a função de realizar o contato com os contribuintes e fazer a captação dos valores. Outro servidor emitia as guias de ITBI. Já a servidora e outros dois fiscais tributários, com acesso ao sistema, cancelavam as guias de ITBI para que os valores não fossem indicados na contabilidade municipal como pendentes. Os criminosos falsificavam, inclusive, o comprovante de autenticidade da Caixa Econômica Federal nas guias de ITBI, para que a fraude jamais fosse descoberta.
Foram identificados pelo menos dez casos em que houve a transferência de propriedade de imóveis com guias de ITBI canceladas, tendo, mesmo assim, a efetiva conclusão da transferência da propriedade com a correspondente alteração registral junto ao Cartório de Imóveis.
NOTA DA PREFEITURA
No final da tarde desta quinta-feira, dia 15, em nota oficial enviada a imprensa, a Prefeitura de Itatiaia disse que sobre a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo seis servidores públicos de Itatiaia, acusados de fraude no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em 2018 e 2019, disse que os funcionários estão sendo afastados, conforme recomendação do Ministério Público. “Como vítima de possíveis crimes, a Prefeitura está inteiramente à disposição das autoridades para contribuir com as investigações e analisa as medidas judiciais cabíveis para que o dano ao erário público seja reparado”, informa o documento.
A administração ressalta ainda que, de acordo com a denúncia do Ministério Público, as fraudes ocorreram em gestão anterior. “A atual administração teve início em abril de 2022”, complementa a nota.
A Prefeitura informa ainda que os contribuintes que realizaram pagamentos referentes ao ITBI em dinheiro ou cheque aos servidores municipais, independente do período, devem procurar a Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia para ter conhecimento de sua situação fiscal.
