VOLTA REDONDA
O Orçamento Participativo é um importante instrumento que permite que o cidadão debata e decida as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados. No município, as obras definidas como prioridade pela população já começaram a serem realizadas, como é o caso da construção da Praça Antônio José Moura Calino, no Parque do Contorno, entregue à população no início do ano.
Segundo informou o prefeito Samuca Silva (PSDB), a Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag) está discutindo a criação da Lei do Orçamento Participativo. Disse que desde a criação do OP, em 1990, nunca foi criado nenhum decreto, norma ou lei que regulamentasse a prática do Orçamento Participativo na cidade. “A ideia é construir uma lei com diretrizes metodológicas básicas de utilização dessa ferramenta que é tão importante para a democracia representativa”, informou o prefeito.
O PROCESSO
O secretário Municipal da Seplag, Enock Azevedo, falou sobre o processo. Disse que a metodologia do Orçamento Participativo tem como base um modelo híbrido que combina a participação presencial por meio de assembléia nos bairros, comitês e comissões. Além de fórum com a participação digital por intermédio do OP Digital, que foi aberto a toda população de Volta Redonda.
Explicou ainda que secretário que, a metodologia utilizada tem sido um sucesso e é a única proposta brasileira a concorrer ao Prêmio de Melhor Prática em Participação Cidadã pelo Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP). “Apenas uma proposta será declarada vencedora e o proponente deverá ir até o OIDP defender a experiência”, informou. Ele ressaltou ainda que também serão concedidas até cinco menções honrosas para os demais projetos bem avaliados pelo júri do prêmio.
OBRAS EM FASE DE LICITAÇÃO
Ainda há obras em fase de licitação e elaboração de projeto. Entre elas as de construção da quadra esportiva na Rua D, no bairro Parque do Contorno e a reforma do Escadão Dona Antônia e colocação de guarda corpo, no bairro Vila Brasília.
O diretor de Transparência e Controle Social da Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, Marcos Delgado, informou ainda que ao todo, já foram abertos 62 processos administrativos para dar início às obras do Orçamento Participativo, entre eles, a ampliação da estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Retiro, além da construção de um muro de contenção, escada dissipadora e calhas de drenagem impermeabilizadas no bairro São Sebastião, ambas já em fase de execução.
Marcos lembrou que, em breve será publicado o Caderno de Obras contempladas por território em que irá contar cada obra aprovada pela população por meio das assembleias realizadas nos bairros e por meio da plataforma do OP Digital, que ficou no ar de dia 15 de dezembro de 2018 até o dia 15 de fevereiro de 2019 e contou com postos de votação em bairros com acesso à internet.
