RESENDE
A Receita Federal vai destruir nesta quarta-feira, dia 16, às 10 horas, no Porto Seco de Resende, 111 mil aparelhos de recepção ilegal de TV paga, mais conhecidos como TV Box. Essa será a maior destruição de aparelhos já realizada desde que a Refeita Federal firmou convênio com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) para inutilização e reciclagem destes resíduos, em 2016. Os equipamentos estão avaliados em R$ 14 milhões.
Os equipamentos apreendidos estão avaliados em R$ 14 milhões-Divulgação
Os aparelhos de TV Box piratas foram apreendidos pela Receita Federal, no Porto Seco de Resende, após desembarcarem no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro. O Porto Seco é uma unidade alfandegada da Receita, onde os importadores armazenam seus produtos com taxas mais baixas do que nas chamadas zonas primárias (portos marítimos e aeroportos).
De acordo com a Receita Federal, a venda destes equipamentos se enquadra no artigo 23 do Decreto Lei 1.455/76 – Dano ao Erário. A pena é a de perda da mercadoria, segundo o artigo 105 do Decreto Lei 37/66. Além disso, são enquadradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) pelo crime de violação de direito autoral, conforme o artigo 184, Código Penal.
Desde que a Receita Federa firmou convênio com a ABTA, em 2016, já foram destruídos 610 mil aparelhos piratas de TV por assinatura, gerando cerca de 200 toneladas de resíduos que são reciclados. “Para que esses equipamentos não voltem a ser utilizados, eles são descaracterizados individualmente e depois triturados em uma prensa hidráulica. O plástico é transformado em matéria-prima e os componentes eletrônicos são tratados para o reaproveitamento dos metais”, informa a Receita Federal.
IMPACTOS DA PIRATARIA DE TV
A estimativa atual da ABTA, com base em dados da Anatel e do IBGE, é de que o impacto financeiro da pirataria de TV por assinatura é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar.
Uma outra pesquisa recente encomendada pela ABTA apontou que 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas. O levantamento foi feito pela Mobile Time/Opinion Box, em março do ano passado.
ANATEL ALERTA USUÁRIOS PARA ROUBO DE DADOS
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que no final do ano passado, com a ajuda da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura encontrou um software malicioso no aparelho de TB Box.
Segundo a Receita Federal, este malware captura dados pessoais dos usuários, entre eles, registros financeiros e arquivos armazenados em dispositivos que compartilham a mesma rede de internet.
