Lei que proíbe dupla função dos motoristas de ônibus não está sendo cumprida em Volta Redonda

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Em dezembro do ano passado, a Câmara de Vereadores votou e aprovou em regime de urgência, a Lei Municipal 5.448, que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus no município. De acordo com a direção do Sindicato dos Rodoviários da cidade, mesmo com a lei sancionada, em algumas empresas a atividade ainda vem ocorrendo. Portanto, para buscar explicações sobre o caso, o Sindicato marcou uma reunião com representantes da prefeitura para o próximo dia 19.

A lei, que estabelece sanções e multas aplicáveis em decorrência das infrações cometidas pelas empresas que exploram o transporte coletivo na cidade, é de autoria do vereador Pastor Washington Uchôa (PRB) e já foi sancionada. Segundo informou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, José Gama, o Zequinha, até o momento a entidade sindical sabe apenas que a lei foi sancionada, mas ainda não viu a publicação da mesma no Diário Oficial. E foi para obter todas as informações sobre a lei e como fiscalizar o seu cumprimento, o Sindicato, por meio de ofício, marcou a reunião com representantes do governo municipal.

Ainda de acordo com Zequinha, se já foi sancionada, a lei já deveria estar sendo cumprida, mas como não sabe a razão pela qual isso não está ocorrendo, achou melhor buscar as informações diretas com o Poder Público.  Conforme a lei, o motorista de ônibus fica proibido, além de sua função de dirigir, de realizar venda ou controle dos bilhetes tarifários, no interior dos coletivos, caracterizando dupla função.

Quando a Câmara aprovou a lei, o autor do PL se declarou feliz com a sanção da lei. “Minha emenda tem como objetivo primar pela segurança dos usuários do transporte coletivo do município de Volta Redonda, buscando amenizar situações de risco pelas quais as pessoas são submetidas, diariamente, com esta prática de o motorista cobrar e dirigir, simultaneamente”, declarou, lembrando que o tema dupla função segue no Ministério do Trabalho (MT) e que agora os trabalhadores devem aguardar a decisão da Justiça, mas qualquer que seja ela continuará lutando pela categoria.

Declarou o vereador que a aprovação da lei foi mais um ganho para a categoria, mas que a luta continua, pois o caso segue na Justiça do Trabalho. “Vamos acompanhar o desenrolar desse assunto e cobrar soluções. Esse foi um grande passo, agora, temos que cobrar”, declarou o parlamentar.

1 comentário

  1. Norma Sueli de Oliveira Freitas Em

    “Vai ser uma campanha de quem realizou e trabalhou”. E o trabalho nunca para , nosso Deputado Áureo Ribeiro e um candidato do povo, sempre atuante, buscando verbas para diversos setores, um mandado participativo, transparente sempre interagindo com a população e lutando, em prol bem comum! Meu voto é seu, Deputado Áureo porque tens nos representado com muita dedicação, credibilidade e atitude p/ mudar. Parabéns!

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