Legislativo aprova criação para 25 vagas para agente de combate a endemias

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RESENDE

Vinte e cinco vagas de Agente de Combate à Endemias serão preenchidas através de processo público seletivo, cuja data ainda não está definida. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade e em duas sessões, ordinária e extraordinária o projeto de Lei Municipal 002/2020, e está de acordo com o que preconiza a Lei Federal 11.350/2006.

De acordo com o projeto de Lei, os candidatos deverão ter, no mínimo, 18 anos de idade e concluído o Ensino Médio. Os aprovados irão trabalhar 40 horas semanais, tendo o salário mínimo como base de vencimentos. Como atribuições para o exercício da função estão vigilância, prevenção e controle de doenças desenvolvidas segundo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.

Caberá aos agentes realizar ações de prevenção e controle de doenças, em interação com agentes comunitários; divulgar informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos de doenças; promover medidas de prevenção; identificar casos suspeitos de doenças e de agravo à saúde; registrar as informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. “Eles serão os responsáveis, junto a outras equipes, pela vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, além da inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Outro trabalho importante será a aplicação de larvicidas e inseticidas, prestar orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas e recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária”, explicou o presidente da Câmara, o vereador Edson Vieira Miranda, o Peroba (Cidadania).

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