VOLTA REDONDA
A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar os gastos com a Saúde em Volta Redonda, indicada pelo vereador Jari de Oliveira (PSB), foi aprovada nessa quinta-feira, dia 3, por unanimidade. O objetivo é verificar as despesas públicas municipais na área da saúde no biênio 2019/2020. Na próxima terça-feira, dia 8, o presidente da Câmara Municipal, Nilton Alves de Faria, o Neném, entrará com um projeto de resolução para que sejam definidos em votação os nomes dos vereadores que participarão da comissão, como o presidente, relator e membro. A comissão tem um prazo de duração de 60 dias podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O foco principal estará voltado para os contratos firmados com as empresas e Organizações Sociais (OSs) mencionadas em recente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) a respeito da administração estadual, mas que teria desdobramentos com os municípios. A revelação foi feita pelo ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, em delação à Procuradoria Geral da República. Edmar afirmou que o grupo liderado pelo governador afastado Wilson Witzel teria criado em novembro do ano passado o Programa de Financiamento aos Municípios na Área de Saúde (Finansus). O orçamento seria de R$ 2 bilhões para atender os interesses do Palácio Guanabara.
Segundo a delação de Edmar, o fundo esteve voltado para atender aos interesses dos integrantes do grupo. Há na informação divulgada envios de valores a Barra Mansa (R$ 10 milhões) e Volta Redonda (R$ 21 milhões), que teriam ocorrido a pedido do ex-deputado estadual e ex-prefeito Gothardo Netto. Os prefeitos de ambas cidades, Rodrigo Drable e Samuca Silva, respectivamente, falaram nessa semana sobre o assunto e fizeram a prestação de como os valores foram gastos na cidade.
Segundo delação de Edmar, o dinheiro desse fundo seria devolvido a essa suposta organização criminosa do estado através de OSs. E duas das que foram citadas estariam com contratos vigentes em Volta Redonda, OS Nova Esperança e a OS Mahatma Gandhi, que administravam o Hospital São João Batista e o Munir Rafful, respectivamente. Os contratos foram reincididos nessa semana por Samuca.
FISCALIZAÇÃO
De acordo com vereador Jari, como membros fiscalizadores, a omissão perante a delação da Prefeitura de Volta Redonda não pode ocorrer. “Essa é uma comissão especial de inquérito que vamos analisar e se nós encontramos alguma irregularidade, iremos tomar todas as medidas cabíveis e iremos elaborar um relatório para encaminhar ao Tribunal de Conta do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (PMRJ)”, afirmou, sem excluir a possibilidade de um pedido de impeachment de Samuca Silva, caso seja apontada a má conduta.
Jari apontou ainda que uma denúncia encaminhada e aceita em 2019 ao TCE e ao PMRJ, sobre a OS do Hospital do Retiro (Mahatma Gandhi), deve ter o resultado divulgado brevemente. Na ocasião, a denúncia foi feita referente ao custo da unidade, que teria passado de R$ 27 milhões para R$ 43 milhões a partir da chegada da organização. “Junto a isso, descobrimos que havia contratos diversos entre parentes e empresas de parentes da direção da OS para prestar serviços ao hospital. Consultorias, fornecimento de alimentação e salários pagos a altos dirigentes da Organização Social já foram confirmados”, finalizou.
