VOLTA REDONDA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Volta Redonda, que conduz processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município, encerra as inscrições para os candidatos às vagas na próxima hoje. Segundo a prefeitura, “os interessados devem cumprir os requisitos citados abaixo para concorrer e se inscreverem na sede do conselho, na Avenida Paulo de Frontin, nº 457, 1º andar, sala 108, no bairro Aterrado, das 9 às 11h30min, e das 14 horas às 16h30min A eleição será no dia 1º de outubro de 2023”, informa a administração municipal.
A prefeitura explica ainda que o candidato ao cargo de conselheiro tutelar deve ter reconhecida idoneidade moral; mais de 21 anos; residir no município; estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares (este para candidatos do sexo masculino); possuir o ensino médio completo; ter, no mínimo, dois anos de experiência na promoção, educação, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, comprovada em documento.
“Além disso, o interessado também não pode ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; não incidir nas hipóteses do art. 1º, I, da Lei de Inelegibilidade; não ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e não ter os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, frisa a prefeitura.
Documentos necessários no ato da inscrição
Para se inscrever, o candidato deve apresentar uma foto colorida (5X7); documento de identidade com cópia; certidão de casamento ou de união estável; título de eleitor e cópia; comprovante de votação atualizado ou certidão de quitação eleitoral; e Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa, sendo sexo masculino, e cópia; CPF e cópia; certificado de conclusão do Ensino Médio com o respectivo número de registro, com cópia autenticada; comprovante de residência no município, através de contas ou uma declaração do proprietário de sua residência ou de testemunhas, sendo obrigatório o reconhecimento de firma dos declarantes.
Também são necessárias certidões originais e atualizadas expedidas pela Comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda; pelos foros cíveis e criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, e atestados originais e atualizados de antecedentes criminais, abrangendo os últimos cinco anos; e declaração de dois anos de experiência, emitida por órgão governamental ou instituição da sociedade civil com registro no CMDCA.
Remuneração teve reajuste de 100% para o próximo mandato
Ainda segundo a prefeitura, os conselheiros tutelares eleitos no próximo dia 1º de outubro serão beneficiados pela Lei Municipal 6.155/2023, que prevê um reajuste salarial de 100% para os novos membros, levando a remuneração mensal para R$ 3,2 mil. Sancionada em março do ano passo pelo prefeito Antonio Francisco Neto, a nova lei veio substituir a antiga (Lei Municipal n° 4.845/2007), cujos salários estavam muito defasados.
“Em Volta Redonda, existem dois conselhos tutelares, cada um composto por cinco membros, titulares e suplentes, eleitos pelos cidadãos eleitores de Volta Redonda, para cumprir um mandato de três anos. É permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha”, finaliza a nota.
