SUL FLUMINENSE
Áreas rurais em intenso estado de erosão estão sendo utilizadas irregularmente como depósito de resíduos urbanos em Valença e Pinheiral. Afetados por um fenômeno chamado “voçoroca”, que é a erosão do solo provocada pelas águas das chuvas, os locais têm autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para receber de obras e cascalho, como forma de conter o efeito erosivo, o problema é que isso se deu sem nenhum estudo de impacto ambiental.
De acordo com a Associação Brasileira de Limpeza Pública e de Resíduos Especiais (Abrelpe) há pelo menos seis meses as áreas ainda recebem clandestinamente lixo urbano e até mesmo industrial. “O Inea autorizou para um tipo de uso, sem fazer os devidos estudos, só que as empresas despejam lixo diretamente solo, sem qualquer sistema de proteção, drenagem e captação e tratamento de chorume. A manta plástica que colocaram para cobrir o solo não apresenta condições técnicas mínimas e de qualidade para protegê-lo. Ou seja, o Inea não fiscalizou como deveria e liberou a criação de um lixão”, alerta Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe.
Por lei, as áreas precisariam de tratamento específico para proteger o meio ambiente. Depois de seis meses de denúncias ao órgão e pedidos reiterados de fiscalização, a Abrelpe entrou na Justiça com mandado segurança coletivo, com pedido de liminar, contra o ato ilegal. O juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública determinou que o órgão tome providências imediatamente.
Segundo a Associação, houve flexibilização da lei ambiental pelo Inea na concessão das licenças de operação e, mesmo após as denúncias de irregularidades, nada foi feito. Uma área de voçorocas é entendida como de recuperação ambiental e não de disposição de resíduos, muitas vezes contaminados.
O órgão estadual desconsiderou a legislação ambiental e permitiu a deposição de resíduos não perigosos, como o domiciliar, nos locais com erosão. Mas, como demonstram fotos do local, já despejam todo o tipo de material, incluindo produtos químicos, pneus e de tratamento térmico de metais.
