BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
“Como delegado sempre defendi prisão para quem maltrata animais. Como deputado federal, não está sendo diferente”. Essa afirmação é do delegado Antonio Furtado (PSL), que é titular da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais. Ele participou nessa semana da reunião da comissão especial que discute o projeto de lei sobre reclusão por maus-tratos a animais. O deputado adiantou que junto com outros parlamentares da bancada estão trabalhando para aumentar a pena nos crimes contra animais.
O projeto de lei que está em análise altera a Lei 9.605/98 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. Atualmente, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção de três meses a um ano e multa. Com a nova proposta, o infrator teria que cumprir reclusão, inicialmente em regime fechado, de 1 a 4 anos e multa. “Não podemos aceitar, por exemplo, que um dano a um objeto chegue a uma pena de três anos de prisão enquanto ofensa à saúde de um animal tem uma pena de até um ano. Isso é inadmissível. O animal não pode ser visto como menos que um objeto, ele precisa ser visto como sujeito de direito sui generis. Ou seja, não tem obrigações, mas tem direitos”, concluiu o deputado.
