SUL FLUMINENSE
O governo federal editou a Medida Provisória 998 com ações que poderão amenizar os impactos financeiros da pandemia sobre a tarifa de energia elétrica pelos próximos anos. No documento destacam-se medidas que vinham sendo pleiteadas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) ao longo desses meses de crise.
A primeira é o direcionamento de recursos não comprometidos com projetos contratados ou já executados de pesquisa e desenvolvimento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com o intuito de amortizar a Conta Covid. Já a segunda será a racionalização dos subsídios cruzados hoje existentes, que fornecem descontos às fontes incentivadas de energia eólica, solar, biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas.
A mudança dos subsídios será compensada através da consideração dos benefícios ambientais relacionados à emissão de gases causadores do efeito estufa. “A Firjan preza pela competitividade do setor elétrico, que é dificultada pelos subsídios cruzados. Hoje o que acontece é que um grupo ou setor paga pelo desconto ou benefício que está sendo dado a outro grupo. As empresas de energia com fontes renováveis vão ter a redução desses subsídios, mas terão outros estímulos, ligados à contrapartida dos benefícios ambientais que oferecem”, explica Tatiana Lauria, assessora do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da Firjan.
RETOMADA DE ANGRA 3
Além de amenizar os impactos da pandemia sobre a tarifa de energia a Medida Provisória abre caminho para a estruturação financeira e retomada da construção da Usina Nuclear Angra 3, pleito defendido pela Firjan por ser questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social do estado do Rio e do país.
A MP 998 permite que o Conselho Nacional de Política Energética autorize a exploração da usina por meio de outorga. “Isso significa que Angra 3 passa a ser um empreendimento outorgável, no qual empresas privadas poderão participar do processo de contratação, dando agilidade à estruturação financeira e conclusão das obras”, acrescenta Tatiana.
A terceira central nuclear de Angra dos Reis está com obras paradas e sua construção deve ser retomada no fim de 2021. A expectativa é que sua conclusão ocorra em 2026.
