Deputada comemora lei sancionada que cria a BR do Mar

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ESTADO

A deputada estadual Célia Jordão (Patriota) é presidente da Comissão Especial de Indústria Naval, de OffShore e do Setor de Petróleo e Gás da Alerj. Ela comentou que a lei sancionada neste mês, a 14.301/2022, institui o programa de incentivo à cabotagem no Brasil, a chamada BR do Mar, pode representar um avanço para quem luta pela indústria naval. “Desde que priorizem investimentos no mercado e mão de obra brasileira, o que seria uma vitória para as autoridades e representantes do setor que contribuíram na tentativa de aprimorá-la e lutaram para que a medida não afetasse as regiões que dependem economicamente dessa atividade, disse.

Atualmente a cabotagem representa apenas 11% da matriz logística do país. Com a nova medida, a projeção é de que esse número chegue a 30%.

A deputada enviou um ofício em dezembro para o deputado federal Gurgel (PSL), relator da proposta na câmara, com sugestões de emendas ao projeto que deu origem à nova Lei – elaboradas pelos membros efetivos da Comissão que preside –, análises da assessoria técnica da Alerj, e Nota Técnica da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena).

Entre as sugestões encaminhadas, a prioridade de afretamento para as embarcações construídas no Brasil que apresentassem as mesmas condições que as estrangeiras; e a exclusão dos barcos de apoio à atividade petrolífera do escopo do projeto. “O transporte de cabotagem tem ligação direta com a indústria naval e importante papel na geração de postos de trabalho. Nossa preocupação era impedir a fuga de investimentos e a diminuição dessas vagas no Rio de Janeiro, fatores essenciais para o desenvolvimento econômico do Estado”, lembrou Célia Jordão, que também encaminhou sugestões ao senador Nelsinho Trad, relator do projeto de lei no Senado.

SEGURANÇA PRESENTE

A deputada apresentou uma indicação ao Governo do Estado solicitando que o projeto Segurança Presente seja implantado em Teresópolis. O alto número de turistas que vão a cidade já justifica a implantação da medida. Célia, desde o início do seu mandato, tem pleiteado o programa para Angra dos Reis, pelo mesmo motivo.A expectativa é que, em 2022, a cidade passe a contar, inclusive, com uma Guarda Civil Militar (GCM).

 

¨Conversei pessoalmente com o secretário de Governo, Rodrigo Bacellar, e reforcei o pedido para implantação do Segurança Presente em Angra e Teresópolis. É de fundamental importância reduzir a criminalidade e oferecer mais proteção aos moradores e turistas que frequentam as duas cidades. Com ações integradas entre governo, prefeitura e o legislativo, as demandas da população conseguem ser atendidas com maior agilidade¨, concluiu.