Continuam as inscrições dos beneficiários do BPC no CadÚnico em Resende

RESENDE

Continuam abertas as inscrições no Cadastro Único (CadÚnico) das pessoas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pago mensalmente pelo governo federal a partir da Previdência Social. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos informa que as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) aguardam 119 beneficiários do BPC, entre eles, 43 idosos e 76 pessoas com deficiência, para efetivar seus cadastros, respeitando todas as medidas sanitárias devido ao novo coronavírus (Covid-19). Atualmente,o município conta com 2.076 beneficiários do BPC ativos, sendo 1.000 idosos e 1.076 pessoas com deficiência. Do total existente, 119 beneficiários devem se inscrever o mais rápido possível, para não terem o pagamento do benefício assistencial suspenso.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Já a operacionalização deste benefício é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a publicação do Decreto nº. 8.805/2016 tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único para Programas Sociais, tanto para a manutenção como para o requerimento deste benefício. Conforme a Portaria do Ministério da Cidadania (MC) nº. 427, de 29 de junho de 2020, foi ampliado por 60 dias o cronograma para que os beneficiários do BPC ainda não inscritos no CadÚnico providenciem o cadastramento.

QUEM TEM DIREITO AO BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais. Para ter direito, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente. As pessoas com deficiência também devem passar por avaliação médica e social realizadas pelo INSS.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário nem deixa pensão por morte. Os beneficiários do BPC ainda recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.

CONVOCAÇÃO

Em 2017 e 2018, o governo municipal reforçou a necessidade por meio de campanhas de divulgação, com chamadas nos meios de comunicação, convocações pelos Correios e visitas domiciliares feitas pelos entrevistadores sociais da equipe do Cadastro Único/Programa Bolsa Família, a fim de orientar e inserir este público de beneficiários.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo, explicou a importância da inscrição do beneficiário do BPC no CadÚnico, destacando as atividades desenvolvidas pelas equipes das unidades do Cras para que este grupo de usuários tenha seu direito conservado. “A medida adotada para a inserção do beneficiário do BPC no CadÚnico busca mostrar a realidade da família envolvida, podendo ainda incluir este público em outros programas sociais que fazem parte do mesmo sistema. Em julho deste ano, o Ministério da Cidadania revelou que 93% dos beneficiários do BPC e suas famílias já estavam inscritos no Cadastro Único. Para novos requerentes, o cadastro continua obrigatório”, disse a secretária informando que  no município são 119 beneficiários do BPC, nascidos entre os meses de setembro e dezembro, que ainda precisam se  cadastrar no sistema do CadÚnico. “Por isso, logo que a listagem destes beneficiários não cadastrados foi liberada pelo governo federal, foi executado um trabalho de distribuição da demanda conforme os endereços declarados no INSS. As equipes das unidades do Cras estão empenhadas à procura destes usuários, visando notificá-los e orientá-los quanto à necessidade da inclusão dos dados no CadÚnico. Nesta busca ativa, as equipes verificaram que alguns destes beneficiários já haviam mudado de endereço, sem tomar conhecimento do novo destino”, explica.

De acordo com Jaqueline, todas as unidades do Cras do município estão funcionando de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas. Ela lembra que não houve interrupção do atendimento para o Cadastro Único durante o período de pandemia da Covid-19. “Os serviços relacionados ao CadÚnico são disponibilizados com horário agendado, respeitando todos os protocolos de segurança contra o novo coronavírus. As unidades também continuam prestando suporte à população no que diz respeito ao Auxílio Emergencial”, reforça.

Para se registrar no CadÚnico, o beneficiário ou seu responsável precisa apresentar os documentos de todos os moradores da casa. Confira a documentação necessária para moradores da casa, maiores de 18 anos de idade: certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; Carteira de Trabalho; título de eleitor; conta de água e luz do último mês; contracheque; e comprovante de benefício pago pelo INSS, caso alguém da família o receba. Para menores de 18 anos, são solicitadas a certidão de nascimento e a declaração escolar. Todos os documentos devem ser originais. Vale reforçar que para o público do BPC é obrigatória a apresentação de CPF de todos os membros da família.

Com o novo prazo, o cronograma de escalonamento do bloqueio e suspensão do Benefício de Prestação Continuada  ficou da seguinte forma:

Fonte: Ministério da Cidadania