Itatiaia
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2021 de Itatiaia. Agora, a Câmara de Vereadores fará a apreciação final. As contas analisadas foram sob a gestão de três prefeitos ao longo do ano passado: Imbere Moreira Alves (de 1º de janeiro a 9 de junho), Silvano Rodrigues da Silva (entre 10 de junho e 14 de dezembro) e Thiago Rodrigues Moreira (que assumiu em 15 de dezembro e ficou até o fim do exercício).
Segundo o TCE, foram garantidos investimentos mínimos previstos pela Constituição Federal, aplicando 25,02% em Educação e 17,72% em Saúde. Foram registradas cinco ressalvas, cinco determinações e uma recomendação.
Uma das ressalvas aponta divergência entre o saldo do patrimônio líquido apurado na prestação de contas e o registrado no Balanço Patrimonial. Outro ponto seria o valor total das despesas em pontos da educação e da saúde que precisariam ser reanalisadas por não pertencerem ao exercício em análise.
O TCE ainda verificou que a prefeitura aplicou 24,87% dos recursos dos royalties previstos na Lei Federal n.º 12.858/2013 (recebidos em 2021) na saúde e 68,09% na educação, bem como deixou de aplicar os saldos remanescentes dos exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020, não atendendo o disposto no § 3º, artigo 2º da Lei Federal nº 12.858/13 e às determinações do órgão. Apontou ainda ausência de ampla divulgação do documento da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo, do Relatório Analítico e respectivo Parecer Prévio do Tribunal (Contas de Governo), relativas ao exercício financeiro de 2020 e anteriores.
