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Integrantes das Comissões de Saúde e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vão elaborar um projeto de lei para melhorar os procedimentos nos casos de internação involuntária nas clínicas psiquiátricas. Essa decisão foi anunciada durante audiência pública conjunta dos dois colegiados, realizada nesta quarta-feira (15/03), na sede da Assembleia Legislativa.
“Ouvimos hoje a sugestão de que o laudo de internação seja feito por um profissional sem vínculo empregatício com a instituição em que a pessoa vai ser internada, para evitar qualquer outro tipo de interesse. A gente também pode passar a fiscalizar as empresas de transporte ambulatorial para evitar que uma pessoa seja contratada para apanhar outra na rua sem nenhum laudo médico”, disse o presidente da Comissão de Saúde, deputado Tande Vieira (PP).
A iniciativa da reunião surgiu após a divulgação do caso da idosa Maria Aparecida Paiva, internada à força em duas clínicas de Petrópolis pela própria filha e genro, no último mês. De acordo com o delegado do caso, Felipe Santoro, foi verificado que não foi preenchido nenhum dos critérios médicos para internação, assim como não houve emissão de um laudo circunstanciado, conforme determinação legal. “O que a gente verificou no caso dessa idosa é que a médica responsável repetiu todas as alegações da filha, e assim conseguiu internar a sua mãe. Na documentação, não tem nenhuma assinatura ou questionário que comprove que a filha fez tais alegações. Ela assina a internação médica, mas não assina nenhum documento que comprove que ela narrou a situação de sua mãe”, comentou.
O delegado acrescentou ainda que o caso poderia ter sido evitado caso outros métodos fossem adotados. “A gente espera que seja feita uma avaliação mais criteriosa e que passe a ser emitido um laudo médico circunstanciado, com todas as necessidades de internação. Além disso, é preciso que o assistente social seja encarregado de comunicar outro familiar sobre a internação, para evitar que ela seja feita exclusivamente por um familiar. Se isso tivesse ocorrido, essa idosa não teria sido internada, uma vez que conversamos com vizinhos e o porteiro que declararam sua lucidez”, complementou Santoro.
A Clínica Revitalis foi a última unidade para a qual a idosa foi transferida. O diretor-técnico da unidade, Sérgio Rocha, informou que não ocorreu erro médico ou procedimento ilegal neste caso. “Nós recebemos a idosa proveniente da Clínica Vista Alegre, já com um diagnóstico firmado e há 11 dias internada involuntariamente. Ela chegou com a família e foi naturalmente entrevistada pela nossa equipe médica. Ela passou por avaliação e, após cinco dias, acionamos a possibilidade de alta. Não houve nenhum tipo de negligência e irregularidade”, disse.
O presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, deputado Munir Neto (PSD), destacou a importância do debate. “Os idosos não podem ser internados desta maneira, é preciso haver um laudo médico com uma equipe multidisciplinar de assistentes sociais e psicólogos. Vamos avançar muito ainda nesse assunto”, pontuou.
Estiveram presentes também na audiência os deputados Otoni de Paula Pai (MDB), Vitor Junior (PDT), Martha Rocha (PDT) e Carla Machado (PT).
