VOLTA REDONDA
O contrato ou a autodeclaração, documentos exigidos nos processos de obtenção de Alvarás de Licença e Funcionamento de empresas que exercem atividades de comércio, indústria e prestação de serviços, não tem sido empecilho para empresários e empreendedores de Volta Redonda no processo de expansão de seus negócios. Segundo a secretária municipal de Fazenda, Norma Chaffin, o município utiliza a Autodeclaração de Uso e Ocupação de Imóvel, documento firmado pelo próprio contribuinte, ou representante legal da pessoa jurídica, com o objetivo de substituir a apresentação de contrato de locação do imóvel.
A alternativa tem agradado empresários da cidade, como Leandro Amorim, proprietário de uma bicicletaria, no bairro Aterrado. Com a norma, ele conseguirá expandir sua loja para um imóvel em frente.“O imóvel é muito antigo e acabou ficando para os filhos dos proprietários, que muitas vezes não regularizam o imóvel. Com essa autodeclaração, você consegue abrir uma empresa muito mais fácil”, contou Leandro, que estava há cerca de oito meses tentando levantar a documentação e, com a nova medida, acredita que abrirá sua nova loja em pouco mais de um mês.
O empresário aproveita a legislação municipal para expandir seu empreendimento
Segundo Norma Chaffin, o objetivo da Autodeclaração de Uso e Ocupação de Imóvel é desburocratizar os processos de concessão, alteração e transferência de Alvarás de Licença e Localização para Atividades Econômicas e Sociais no município. “Certamente irá contribuir na agilidade e julgamento dos processos”, explica. Quem também foi beneficiado com essa facilitação foram os contadores, como o caso de Leandro Cunha Glória. “Para o profissional da contabilidade foi fundamental a implantação deste recurso, pois havia um desperdício enorme de tempo, além de ficar numa posição delicada entre o cliente e o município, pois em alguns casos o cliente não entendia a burocracia e achava que o contador poderia ser mais ágil”, explicou Leandro.
NOVAS AÇÕES
O governo de Volta Redonda salienta que outras medidas estão em analise e devem entrar em vigor, semelhante como a Autodeclaração. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Joselito Magalhães informou que várias medidas são adotadas para melhorar o ambiente de negócios em Volta Redonda. “Vamos continuar trabalhando para desburocratizar o processo de abertura de empresas e movimentar ainda mais a economia da cidade”, comentou Magalhães.
O prefeito Samuca Silva, que já ganhou o prêmio de Prefeito Empreendedor em duas categorias, lembrou de ações já adotadas pela administração municipal para alavancar o empreendedorismo na cidade. “Retiramos a taxa do MEI (Microempreendedor Individual), implantamos o Alvará Fácil, com liberação de alvarás de até 24h, o Regin (e agora a autodeclaração. Reforço meu compromisso de trabalhar para facilitar a vida de quem quer empreender e ajudar a economia de Volta Redonda”, finaliza Samuca Silva.
