ITATIAIA

Um ato publicado pelo presidente interino da Câmara de Vereadores, Tim Campos, fará com que o prefeito interino afastado e então presidente eleito da câmara, Imberê Moreira Alves, retorne no dia 30 deste mês para a frente do Legislativo e, com possibilidade de tomar posse novamente na prefeitura. O Ato 165 foi publicado nesta segunda-feira, dia 22, e considera outro ato, o 164, nulo. Esse foi publicado no dia 9 deste mês, quando o presidente em exercício era o 1º secretário, vereador João Márcio. O documento tirava Imberê do cargo de presidente da Casa.

O vereador João Márcio foi ouvido pelo A VOZ DA CIDADE e disse que neste dia da sessão estava à frente da Casa pela ausência do presidente, do vice-presidente. A pedido dos vereadores, votou um requerimento de destituição do cargo de Imberê da presidência. “Depois que foi afastado pela Justiça da prefeitura, ele voltou como vereador e participou de uma sessão e logo depois entrou com pedido de licença para resolver questões pessoais. É possível isso segundo o Regimento Interno. O pedido foi para 120 dias de licença. Porém, no regimento informa que qualquer membro da Mesa Diretora não pode se afastar por mais de 90 dias pois perderia o cargo da mesa. Nessa semana da sessão onde estava como presidente os 90 dias foram completados e os vereadores, sabendo, pediram a destituição. Foram oito votos a favor e um contra, sendo que eu como presidente não votei”, contou.

Essa sessão foi no dia 8 e o ato foi publicado um dia depois.

João Márcio completou dizendo que passados 15 dias da publicação o regimento diz que com a vacância de qualquer cargo da Mesa Diretora é necessário fazer uma substituição para preenchimento, o que deveria acontecer até nesta quarta-feira, 24.  “O eleito se tornaria prefeito interino”, lembrou. A eleição deveria ter sido marcada ontem, porém, na segunda-feira, o presidente interino Tim Campos revogou esse ato alegando que estaria fora do Regimento Interno. “Foi dado com isso total poder a Imberê que retorna como vereador e presidente da câmara e pode assumir a prefeitura”, completou João Márcio.

Na decisão judicial que afastou o então prefeito interino Imberê Moreira, é definido que esse afastamento seria por um prazo de 180 dias, que terminaria no início do mês de dezembro, dia 4, pois o afastamento de Imberê foi publicado no dia 7 de junho. A Justiça pode prorrogar esse afastamento, o que segundo fontes, deve acontecer.

João Márcio informou que os vereadores pediram uma sessão extraordinária para solicitarem explicações sobre o ato monocrático. “O plenário é soberano, mas ele alegou desrespeito ao Regimento Interno, o que não ocorreu”, disse o vereador. Sobre o possível retorno de Imberê a prefeitura, João Márcio disse que há uma investigação ainda da Justiça e seria prudente esperar o término para verificar o que aconteceu. Além disso, citou que houve uma CPI na câmara, onde viram indícios de corrupção no caso de afastamento. “A CPI pediu a criação de uma comissão processante para analisar se Imberê continuava ou não como vereador, mas não foi para frente”, contou.

O pedido da sessão extraordinária não foi aceito pelo presidente Tim Campos. Foi lido na sessão da noite de terça-feira, 23, pedido por sete dos 11 vereadores.

O presidente interino, Tim Campos, foi procurado pela equipe do A VOZ DA CIDADE, mas não foi encontrado para explicar sobre sua decisão. Também não foi possível contato com Imberê Moreira. O jornal está à disposição para qualquer esclarecimento.

O CASO

No dia 8 de junho foi realizada na cidade a segunda fase da operação Apanthropía, visando cumprir ordem de afastamento de cargo do prefeito interino Imberê Moreira Alves, e de mais quatro pessoas, “por gravíssimos atos de improbidade administrativa”. A operação foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.

Aconteceu no mês de abril a primeira fase da operação Apanthropía, que resultou na prisão do então secretário de Saúde de Itatiaia e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, inicialmente em um contrato para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) de combate à Covid-19 comprados pela administração municipal, causando um prejuízo aproximado de R$ 3 milhões, decorrente de sobrepreço, superfaturamento e ausência de entrega dos bens pagos. Foram suspensos pela Justiça outros contratos relacionados à saúde de Itatiaia, no valor de R$ 25 milhões.

As investigações apontavam que Imberê teria aparelhado secretarias em troca de vantagens financeiras.

Com a saída de Imberê da prefeitura, assumiu interinamente o vereador Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho. A cidade segue sem prefeito eleito, após o Tribunal Superior Eleitoral negar a posse de Eduardo Guedes, o Dudu, pelo entendimento de que ele ingressaria em seu terceiro mandato consecutivo. As eleições  suplementares chegaram a ser marcadas duas vezes neste ano pelo TRE, mas foram desmarcadas em abril em virtude da pandemia e no mês de setembro por uma intervenção do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Ricardo Lewandowski, para análise do pedido de Dudu de sua posse. A suspensão foi retirada, pelo ministro na última semana e o TRE deverá então marcar nova data.

‘Quem perde são os munícipes’

Em entrevista ao A VOZ DA CIDADE, o advogado Eduardo Damian Duarte, presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que quem perde na cidade com quase um ano sem um prefeito escolhido nas urnas é o cidadão. “Quem perde é o munícipe que vem desde lá de trás vivendo com uma série de denúncias. Igual a Itatiaia nunca vi, desde lá de trás, o próprio prefeito Dudu era o terceiro na linha de sucessão ao assumir o cargo interinamente, mas assumiu, foi eleito, agora impossibilitado de assumir por estar inelegível”, lembrou.

O advogado analisou os atos publicados recentemente pelo Legislativo e a decisão que afastou Imberê. Disse que o correto seria, se ele retornasse para a presidência, que fosse consultada a Justiça, após o prazo de 180 dias de afastamento, se poderia voltar para a prefeitura. Porém, ele acredita que o Ministério Público entrará com novo pedido de afastamento. “O correto seria a Justiça ser antes provocada, diferente disso não seria uma prática correta”, destacou.

Questionado sobre a decisão do presidente Tim Campos, ao que pode analisar, o advogado citou que o plenário é soberano e não poderia manter essa decisão monocrática. Segundo ele, os vereadores podem buscar a nulidade desse ato. “O correto mesmo seria realizar uma nova eleição da Mesa Diretora. O TRE já foi comunicado da decisão do ministro do STJ e marcará nessa semana nova data para as eleições suplementares de Itatiaia. Isso é o que povo espera”, informou, citando que pelo calendário de 2022 estabelecido, esse pleito não deve acontecer em janeiro, dia 23, podendo ser para 13 de fevereiro ou de março.