ESTADO
Um reajuste de mais de 60% para salário do governador Cláudio Castro e todo o primeiro escalão do governo. Os deputados estaduais podem analisar ainda nessa semana se o aumento será concedido. Para os cofres públicos, o custo será de mais de R$ 700 mil. Se houver o reajuste, o salário de Castro iria de R$ 21.868,14 para R$ 35.462,22. Paralelo, governo anunciou que cerca de 384 mil servidores ativos, inativos e pensionistas receberão uma reposição salarial de 5,9%, nos salários de janeiro, pagos em fevereiro do próximo ano.
O salário atual do governador, secretários e subsecretários, está definido desde 2014, por lei de autoria do ex-governador Luiz Fernando Pezão. Nesse período a inflação ficou em 57,84%. O Governo do Estado fez a proposta para dar a inflação e mais um ganho real nos salários em cinco pontos percentuais, chegando a 62%.
O deputado estadual Flávio Serafini (Psol), disse ao A VOZ DA CIDADE que o reajuste do primeiro escalão não seria ilegal, mas é imoral. “O governo quer dar 5,9% de reajuste aos servidores e para governador e secretários o aumento ultrapassa os 60%. Mostra que é um governo que não está preocupado com a população, com a qualidade dos serviços públicos”, destaca, informando que os deputados de oposição votarão contrários e os que forem favoráveis terão que assumir o ônus. A votação, em plenário, se ocorrer, será aberta.
Segundo ele, não há nada oficial na Casa Legislativa ainda, apenas uma movimentação sobre o reajuste. Questionado se seria um projeto de lei do Governo do Estado poderia ser elaborado, disse que no último reajuste dado a matéria foi proposta pela Comissão de Orçamento, e que talvez isso possa acontecer novamente.
Sobre o reajuste aos servidores, de 5,9%, o Estado informou que esse percentual corresponde a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre dezembro de 2021 e novembro de 2022. Seria a reposição da inflação anual, sem aumento real.
O deputado Serafini fez uma análise dos dois reajustes e destacou que para o aumento da cúpula do Estado reflete as perdas inflacionárias ao longo dos anos, o que não é visto para os servidores. Ele informou que ainda não há uma data para o recesso de final de ano na Alerj e que os próximos dias serão movimentados na Casa.
Segundo o parlamentar, mesmo se o reajuste do primeiro escalão for um pouco só acima do proposto para os servidores, a base de oposição se manterá contrária a aprovação.
Contas de campanha com recomendação para reprovação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisará uma recomendação do Ministério Público Eleitoral para reprovação das contas de campanha do governador reeleito Cláudio Castro. O órgão ainda solicita devolução de cerca de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos. O parecer foi assinado pela procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira.
O Ministério Público Eleitoral contesta gastos de um valor estimado de R$ 2,240 milhões com empresas de locação de veículos que recorreram a subcontratação. O argumento é que não foram apresentados documentos para realização do serviço. Houve ainda, segundo parecer, distorção sobre a comprovação de entrega de serviços contratados em outras áreas, como gastos com pessoal e produção de material de campanha. O órgão diz que R$ 723,3 mil gastos saíram do fundo eleitoral. “Tais irregularidades são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, (…) o que compromete a correta análise das finanças utilizadas na campanha e enseja a desaprovação dessas”, diz a manifestação da procuradora.
A campanha de Castro negou as irregularidades. Ontem uma manifestação foi enviada ao TRE. “Todos os gastos foram feitos com transparência e seguindo as normas vigentes da Legislação Eleitoral”, diz nota, completando que enviou detalhes à Justiça Eleitoral sobre a rota diária percorria pelos automóveis contratados e os postos de abastecimento e que essas informações foram complementadas com um relatório fotográfico enviado nessa semana, com também as amostragens das subcontratações.
A equipe jurídica da campanha, sobre outros gastos considerados irregulares, disse ter disponibilizado relatório complementar para comprovar a prestação de serviços.
