VOLTA REDONDA/BARRA MANSA
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou duas ações civis públicas para que o Estado não exerça regulação dos leitos direcionados a Covid-19 de Barra Mansa e Volta Redonda. A situação se deu diante do agravamento do cenário da pandemia no estado, especialmente na capital e em sua região metropolitana, onde os leitos hospitalares estão alcançando patamares de saturação e o Estado pretendeu atrair para si a regulação de todos esses leitos. A ação foi feita na última quarta-feira, dia 6, por meio da 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda.
De acordo com as ações, o MPRJ entende que a deliberação nº 6.159/2020 da Comissão Intergestora Bipartite (CIB/RJ), que institui a regra, é inconstitucional pois fere o pacto federativo e a autonomia que têm as gestões municipais para gerir os seus próprios recursos e serviços locais de saúde. Um exemplo disso, é o município de Resende que conseguiu uma liminar preventiva no último dia 1º, que impede que o Governo do Estado faça gestão dos leitos da cidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.
Segundo o secretário de Saúde de Barra Mansa, Sérgio Gomes, são 12 os leitos regulados pelo Estado, todos da Santa Casa. Ele explica ainda que, ao todo, na unidade hospitalar tem aproximadamente 40 leitos, além de dois na UPA do Centro, quatro no Centro de Triagem e dois no Hospital da Mulher. “Fizemos o dever de casa e nossa estrutura é para atender os munícipes, até mesmo pessoas de cidade da região, uma vez que somos referência para 28 cidades. O que não dá é nos prepararmos e depois termos que receber pacientes da região metropolitana e os cidadãos daqui não terem depois”, destacou, acrescentando que a ocupação dos leitos da cidade ainda é razoável, mas que a população tem que colaborar. “Tem que evitar aglomeração e andar sempre de máscara, senão ficaremos saturados assim como no Rio”, afirmou.
Já em Volta Redonda são 18 leitos de UTI na rede pública exclusivos para o tratamento da Covid-19, tendo atualmente 33% desses ocupados. Há também o Hospital de Campanha no Estádio Raulino de Oliveira com 114 leitos, que atualmente tem 7% de ocupação. O prefeito Samuca Silva destacou que antes mesmo da confirmação do primeiro caso, a cidade já vinha se planejando e organizando a rede se saúde. “Temos plena condição de atender nossa população, basta olhar as metas dos eixos de monitoramento que estabelecemos e ver que estão todas dentro do previsto”, afirmou, concluindo que a questão do Ministério Público é uma discussão de legalidade que vem sendo acompanhada.
