VOLTA REDONDA
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Sul Fluminense divulgou uma carta aberta informando sobre a crise setorial que a classe enfrenta, de acordo com o documento, o setor acumula mais de mil demissões além de prejuízos e dívidas.
O documento assinado pelo presidente da associação, José Fardim, solicita que o Governo Municipal olhe pelo setor fora lar que precisa manter as portas abertas, manter os empregos e cumprir as obrigações com terceiros.
De acordo com a nota oficial, existe uma preocupação com as novas medidas restritivas para o período de 05 as 12 de abril de 2021, destacando que nos últimos doze meses o setor teve mais de sessenta estabelecimentos que encerraram as suas atividades, desempregando aproximadamente trezentos profissionais. Além dos desempregos por conta do fechamento dos estabelecimentos, a crise fez com que as empresas em atividade realizassem a redução drástica do quadro de pessoal na ordem de oitocentos profissionais, em resumo, aproximadamente mil e cem famílias de Volta Redonda, ficaram sem a sua renda formal.
O setor fora lar é constituído por estabelecimentos de diversas especialidades da gastronomia como restaurantes, pizzaria, hamburgueria, foodservice, churrascarias, lanchonete, cantina, casa de chá, cafeteria, doceteria, sorveteria, pastelaria, casa de caldos, loja de conveniência, food truck, quiosque, cervejarias, temos quatro plantas fabris na nossa cidade, choperia, casa de festa, boate, bar, padaria (considerada uma atividade essencial pela legislação federal) e todos aqueles estabelecimentos que comercializam a alimentação fora do lar. A carta ainda destaca que o setor de alimentação fora do lar, desde março de 2020, é um dos que mais sofreu restrições, juntamente com as casas de festas e casas noturnas.
Nesta segunda-feira, dia 5, o comércio de Volta Redonda passa a funcionar em novo horário, com o comércio funcionando de 10 às 17 horas, e aos finais de semana das 11 as 15 horas. O pedido da Abrasel é que, dentro dos limites legais, observar os pontos: “1- O Decreto Estadual n. 47.556 de 03 de abril de 2021 – o decreto publicado no dia 03 de abril de 2021, estabelece restrições que permite a todos trabalharem com a carga horária flexível.No tocante a bebida alcoólica e horário de funcionamento não estabelece nenhuma regra.
O adequado para o setor, neste momento critico, é seguir o decreto estadual N. 47.556, solicitando considerar a possibilidade.
Se houver motivos de força maior (pedido do MPE, pedido da defensoria pública, informe da secretaria da saúde, acordo com os municípios de Barra Mansa e Pinheiral, e a data limite para se manifestar nos autos da 5ª. Vara cível), que impeça seguir o decreto estadual, e que seja mandatório fazer um decreto municipal restritivo, procure observar os itens a seguir.
2 – Estabelecimentos – o setor de alimentação fora do lar é composto por vinte e um segmentos diferentes na gastronomia de Volta de Redonda (vide acima a relação) alguns trabalham no horário diurno e outros no horário noturno. Precisamos manter todos vivos.
3 – Horário de funcionamento – precisamos trabalhar todos os dias, segunda a domingo, e com uma carga horária de 08 (oito) horas em cada turno, pois ao abrirmos o estabelecimento o empregado ganha para trabalhar 08 (oito) horas, e é isso que pagamos. O necessário neste momento é trabalharmos, e se for preciso até mesmo sem bebida alcóolica, a partir das 22 horas.
E que permita trabalhar todos os estabelecimentos, uns trabalham no turno diurno e outros no turno noturno.
O decreto estadual n. 47.556 de 03 de abril de 2021 que irá vigorar de 05 de abril a 12 de abril, não limita horário de funcionamento, estabelece sim, o distanciamento entre as mesas de 1,50 metros e o protocolo de comportamento social preventivo da COVID-19.
4 – Bebida alcoólica – Se existem estudos e relatos que indicam que a bebida alcoólica, é uma das causas para a aglomeração noturna, permita que os estabelecimentos trabalhem no horário diurno e noturno, restringindo a venda de bebida alcoólica até as 22:00 hrs.
Ou seja, a partir das 22 horas, todos teriam que encerrar a venda de bebida alcoólica, uma espécie de LEI SECA para todos os estabelecimentos.
5 – Delivery (entrega à domicílio), Take Away (cliente pede por telefone, aplicativo e vai pegar) e Drive-thru – É importante permitir as três modalidades de vendas acima, pois vários segmentos como exemplo (Restaurantes da gastronomia oriental, Pizzarias, Hamburguerias, Foodservice, Casa de caldos, Cervejarias, etc…), trabalham no horário noturno nestas modalidades de vendas
Enfatizamos no nosso pedido ao Governo Municipal que o setor de alimentação fora do lar, está sofrendo muito nos últimos 12(doze) meses, e precisamos muito do Governo Municipal, que nos ajude a manter as empresas produzindo, mantendo os empregos, e que possam pagar as dívidas e os compromissos assumidos.
Pedimos a todos os empresários que continuem a trabalhar cumprindo e fazendo cumprir as normas da vigilância sanitária e da secretaria de saúde, – uso da máscara, álcool na limpeza e higienização e o distanciamento, – para superarmos a maior crise deste século, que afeta diretamente a economia, o emprego e o empreender no setor de alimentação fora do lar”, diz a nota oficial.
