BARRA MANSA
Durante sessão na Câmara de Vereadores na noite de terça-feira, 29, foi derrubado o veto ao projeto de lei de autoria do vereador Marcell Castro (PTB), que dispõe sobre a instalação de placas de denominação de logradouros por empresas privadas. Seria uma Parceria Público Privada para sinalizar toda a cidade, sem custo algum, pois as empresas colocariam suas marcas nas placas de nomes de ruas, praças, monumentos. Foram 11 votos para derrubar o veto do prefeito Rodrigo Drable (DEM) e três a favor. O voto é secreto e cinco vereadores não compareceram na sessão.
O projeto foi aprovado pelos vereadores, foi aprovado antes pelas comissões, e seguiu para sanção ou veto do prefeito. Em sua justificativa, o Poder Público alega inconstitucionalidade, apresenta vícios de iniciativa, pois o Legislativo teria ditado normas fora de sua competência. Por isso, o projeto retornou para o Legislativo para ser analisado novamente. Com a derrubada do veto a medida será promulgada pela câmara e terá validade.
A Comissão de Constituição de Justiça e Redação emitiu um parecer contrário ao veto, pois o argumento do Poder Público maior é que o projeto criaria despesas, mas não é isso, já que ele cria formas de repassar os custos com instalação de placas pelas empresas privadas, aliviando o cofre público. O autor do projeto de lei mencionou que é preciso mesmo que seja sempre feita uma avaliação técnica e não política. “As Parcerias Públicas Privadas são instrumentos eficazes para garantir coisas necessárias para os municípios, estados e Brasil, de forma que não tenha custo para o Poder Público. Vejo isso acontecendo em diversas cidades, como em Volta Redonda”, disse Marcell Castro, lembrando que pela primeira vez que um veto do prefeito Rodrigo Drable foi derrubado.
OUTRO PROJETO
Outro veto foi apreciado durante sessão de terça-feira. Trata-se de projeto de lei de autoria de Thiago Valério (Cidadania), que estabelece realização de eventos educativos sobre prevenção ao uso de substâncias que determinem dependência física ou psíquica na rede municipal de ensino. O veto do prefeito foi mantido. A votação ficou empatada em sete a sete e nesse caso, segundo o Regimento Interno, o veto se mantém. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acompanhou dessa vez o veto do prefeito.
VEREADORES AUSENTES
Na sessão de terça-feira, não estiveram presentes na votação dos vetos os vereadores: José Renato de Oliveira (PP), José Abel (PRB), Marquinhos Pitombeira (PSDB), Jaime Alves (PRB) e Mauro Sabino (PDT).
