VOLTA REDONDA
Uma sala de acolhimento, no Sistema Único de Saúde e Unidades Conveniadas, exclusiva para mulheres vítimas de violência. Este é o objetivo do Projeto de Lei do vereador Hálison Vitorino (PP), já protocolado nesta manhã, de quinta-feira, 23, na Câmara Municipal.
A medida, prevista para ser votada nos próximos dias, determina ainda que o espaço seja limitado garantindo maior privacidade às vítimas de violência durante o atendimento médico.
Outra determinação do PL estabelece que os atendimentos devem, preferencialmente, ser acompanhados por profissionais de saúde, capacitados para esse tipo de abordagem, de forma humanizada, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, não discriminatória, ficando assegurada a privacidade da mulher vítima de violência.
A localização da sala de acolhimento também deverá seguir norma. O espaço deverá ser implementado em local onde ocorra menor fluxo de profissionais e usuários do serviço de saúde, e em nenhuma hipótese poderá ser acessada pelo suspeito de ter cometido o crime.
“Temos leis que coibem a violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha, Lei do Minuto Seguinte, e a Lei do Feminicídio, mas nenhuma delas, no entanto, resguarda a privacidade da vítima ao ser atendida pelos serviços de saúde”, ressaltou o vereador, reforçando a importância da aprovação da medida.
CONVENÇÃO
A Convenção de Belém do Pará conceitua a violência contra a mulher como qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à vítima, tanto na esfera pública como na privada que abrange a violência fisica, sexual e psicológica. A violência pode ser praticada no âmbito da família ou unidade doméstica, ocorrer na comunidade.
