lei aprovada

ESTADO Segundo determina o Projeto de Lei 2.690/20, do deputado Rodrigo Amorim (PSL), as locações de casas de festas e buffets poderão ser remarcadas, a pedido do consumidor e em…

ESTADO De autoria do Poder Executivo, a Lei 9.048/20, que aumenta as competências e altera a composição do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter/RJ), foi sancionada pelo governador…