SUL FLUMINENSE
O Estado do Rio de Janeiro terá um ‘superferiado’ de dez dias a partir da próxima sexta-feira, dia 26, até o Domingo de Páscoa, dia 4. É o que determinou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nessa terça-feira, dia 23, em sessão que durou aproximadamente cindo horas. Caberá ao Governo do Rio e aos governos municipais estabelecerem regras de funcionamento neste período. Caso haja conflito entre as normas estaduais e municipais, prevalecerão aquelas que impõem medidas mais restritivas.
A medida foi apresentada no último sábado, dia 20, pelo governador em exercício, Cláudio Castro, para representantes dos setores produtivos, com o objetivo de conter a propagação da Covid-19. O projeto 3906/2021, institui, apenas em 2021, como feriados estaduais os dias 26 e 31 de março, além de 1º de abril, antecipando ainda os feriados de 21 e 23 de abril para os dias 29 e 30 de março.
Foram acrescentadas 47 emendas ao projeto. Uma delas determina que os municípios tenham autonomia para decretar medidas de isolamento social. Contudo, entre um decreto municipal e um decreto estadual, prevalecerá aquele que tiver a medida mais rígida. Para o projeto virar Lei, precisará ser sancionado pelo governador Cláudio Castro, podendo então vetar o parágrafo que dá autonomia aos prefeitos.
O feriado não se aplicará às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais.
“Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo”, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).
O deputado se refere a polêmica entre o governador e os prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de Niterói, Axel Grael, que fizeram medidas mais rígidas para esse período de dez dias. Num primeiro momento, Castro anunciou que shoppings e comércios poderiam ficar abertos, seguindo as medidas de prevenção a Covid-19. Já os prefeitos determinaram medidas mais rígidas, deixando apenas em funcionamento serviços essenciais.
O STF já decidiu que os decretos estaduais precisam ser cumpridos pelos municípios, e que os mesmos podem fazer medidas mais rígidas. Nessa semana os prefeitos da região devem emitir posicionamentos sobre como será em cada cidade.
como votaram deputados da região
Na votação simbólica, apenas cinco dos 70 deputados foram contra ao ‘superferiado’. Um deles foi o deputado estadual Marcelo Cabeleireiro, de Barra Mansa, que usou a palavra durante a sessão extraordinária para criticar o projeto. Para o parlamentar, o feriado prolongado não conterá o avanço da Covid-19. “Hoje já recebi várias ligações de empresários preocupados com essa situação e eu sou contra essa medida. Quanto mais feriado, mais aglomeração. A minha preocupação hoje é com o desemprego. Feriadão não vai resolver o problema”, afirmou.
Já a deputada estadual de Angra dos Reis, Célia Jordão, se mostrou de acordo com a proposta do governo. Segundo ela, a medida é necessária nesse momento de avanço da Covid-19, ainda mais com a expectativa de falta de insumos. “É uma medida preventiva e necessária porque precisamos pensar em primeiro lugar na vida das pessoas. E a população não deve entender isso como momento de festividade e aproveitar para viajar. Há uma situação gravíssima”, disse.
O deputado estadual Noel de Oliveira não usou a palavra no momento da votação e não retornou as ligações ao jornal para informar seu posicionamento.
