VOLTA REDONDA
A partir do pagamento de julho, servidores municipais de Volta Redonda receberão um ajuste financeiro compatível com o que foi dado na correção do salário mínimo de 2022, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212. Foi feito um acordo entre o prefeito Antonio Francisco Neto e os 21 vereadores durante reunião nesta segunda-feira, 7. O Legislativo abriu mão de alguns repasses que devem ser feitos pela prefeitura e o Poder Público vai complementar com recursos próprios o reajuste.
Segundo a prefeitura, não haveria essa obrigação legal de dar o reajuste, pois nenhuma remuneração paga aos servidores fica abaixo do valor mínimo nacional. A prefeitura apontou que a remuneração, segundo súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), é o valor obtido a partir da soma do salário mais eventuais gratificações. Com isso, nenhum funcionário da Prefeitura de Volta Redonda recebe – mesmo antes do acordo celebrado nesta segunda-feira – ao final do mês menos do que um salário mínimo na conta final. A maior razão para a prefeitura adiar esse acréscimo salarial seria de ordem financeira, pois os cofres municipais ainda estariam abaixo de uma média segura para firmar compromissos a longo prazo.
Até o mês de julho a prefeitura elaborará uma forma de vincular o valor dos salários pagos aos servidores (descontadas as gratificações) ao que é pago no mínimo nacional. Essa é uma das propostas que está sendo discutida para elaboração de uma mensagem, que será remetida à aprovação dos vereadores. No entanto, outras possibilidades também serão levantadas. Certo é que prefeito e vereadores vão se ocupar nos próximos meses de uma maneira de garantir o dinheiro extra na conta dos funcionários.
REUNIÃO NA PREFEITURA
Durante reunião desta segunda-feira, os vereadores reconheceram as dificuldades financeiras da prefeitura e a questão legal do STF e começaram então a negociar com prefeito até que o ponto em comum fosse atingido. A câmara abriu mão então de cobrar uma dívida deixada pela gestão passada, no valor de R$ 750 mil. Esse montante é referente a repasses que foram deixados de ser feitos pelo Executivo ao Legislativo no ano de 2020. Com isso, houve judicialização da cobrança e a Câmara venceu.
Os vereadores também desistiram de pedir reajuste de R$ 6 milhões a ser diluído no repasse do duodécimo, que a prefeitura é obrigada a repassar ao Legislativo mensalmente segundo a Constituição Federal. Esse valor é referente ao aumento de receita conquistado pela atual administração. Quando há aumento de receita, obrigatoriamente tem de acontecer aumento no repasse feito à Câmara. O prefeito Neto, por sua vez, vai entrar com a maior parte dos recursos para complementar o reajuste e fechar a conta. “Todos pensaram primeiro nos servidores. Vamos apertar nossas contas, o Executivo e o Legislativo, para viabilizar o repasse. Fico feliz com esse entendimento e vamos sempre mostrando que o diálogo é sempre o melhor caminho”, disse o presidente da Câmara, vereador Sidney Dinho.
O prefeito aproveitou para enaltecer a importância do ato dos vereadores. “Todo mundo sabe da situação ruim que pegamos a prefeitura. Desde janeiro passado, nossa prioridade foi colocar os salários em dia. Estava tudo atrasado ou parcelado quando chegamos e hoje está em dia. Os vereadores fizeram o pedido para viabilizar um acordo e não poderia de jeito algum negar isso a eles. Todo mundo cedeu um pouco e vamos agora criar os meios legais para colocar isso tudo em prática”, destacou Neto, que convocou as secretarias de Administração e Fazenda, além da Procuradoria Geral do Município, para viabilizar o acordo na prática valendo a partir de julho e sem efeito retroativo.
