RIO DE JANEIRO
A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, voltou a se reunir nesta terça-feira, dia 30, com integrantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Com a presença de parlamentares, foram discutidas medidas adotadas pelo governo para a valorização do magistério. Nesta nova rodada de diálogo com os professores, foi sugerido pela Presidência da Alerj e acordado que o Sepe formalize uma proposta de correção salarial, atendendo os anseios da categoria, com as margens apresentadas pelo governo e parlamento, em conformidade com o cenário do estado do Rio de Janeiro, em Regime de Recuperação Fiscal.
O deputado Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, frisou a necessidade de se resolver este impasse com responsabilidade, garantindo o equilíbrio entre as reivindicações da categoria e a realidade orçamentária e financeira do estado.
“Estamos vendo a boa vontade por parte do governo. O parlamento estará ao lado do Poder Executivo para buscar uma solução jurídica, técnica e financeira, com respeito, compreensão, diálogo e cooperação entre as partes”, afirmou Bacellar.
Neste ambiente, também foi solicitado que a categoria leve a proposta para a próxima assembleia e arrefeça o movimento de greve, para que não haja prejuízos pedagógicos ainda maiores para os estudantes que já foram afetados pela recente pandemia.
“Desde que assumi a secretaria, há pouco mais de dois meses, a pedido do governador Cláudio Castro, temos nos reunido junto aos outros pares do governo e representantes dos professores, inclusive com demonstração de contas públicas. Sou da rede e tenho 31 anos de casa. Entendemos que o Decreto de reajuste foi o primeiro passo, dentre outras ações necessárias, para garantir que nenhum professor da rede receba menos do que o piso nacional, uma luta que se arrasta desde 2015”, afirmou a secretária, destacando o cuidado e o zelo do governo e parlamento para que tudo se resolva da melhor forma quanto ao plano de cargos e salários. – Apoiamos a iniciativa de construção coletiva e transparência da proposta”, complementou Roberta Barreto.
Alguns pontos foram esclarecidos na reunião, tais como a legitimidade do Decreto 48.521/23 que de fato regulamenta a lei 13.738 do Piso Nacional do Magistério, proporcionando um aumento salarial de 20% a 116% para 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas; a decisão judicial com efeito suspensivo para o pagamento do piso e escalonado do plano de cargos e salários, resultante de uma ação civil pública impetrada pelo SEPE; a limitação do orçamento do estado diante do impacto anual de R$ 6,3 bilhões na aplicação do piso no plano de cargos e salários, além da queda da arrecadação no estado. Por fim, também foi explicado aos membros da reunião que a instrução do código 61, na frequência do servidor, não causa as restrições de “falta não justificada” na carreira administrativa; todavia, até que seja negociado a recomposição do período de greve, o mesmo incidirá em descontos salariais, podendo ser restituído em acordos coletivos.
