ITATIAIA
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos está convocando os moradores que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a comparecerem ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais próximo de sua casa para realizar a atualização de seus dados cadastrais. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h.
Segundo a Secretaria, atualmente 545 pessoas estão cadastradas no BPC no município, sendo 237 idosos e 308 pessoas com deficiência. O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é oferecido as pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentarem ou ter o sustento provido por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
A assistente social, Luenir Castelo Branco explica que conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a inscrição no CadÚnico passou a ser requisito obrigatório para concessão do benefício e aqueles que até o mês de dezembro não estiverem inscritos no CadÚnico ou com os dados atualizados no sistema do Governo Federal, poderão ter o benefício cancelado. “A inscrição no Cadastro Único não era uma exigência do para os beneficiários do BPC, mas agora é obrigatório que todos tenham. Portanto, agora aqueles que não possuem a inscrição no Cadúnico precisam ter e os que já possuem precisam atualizar os dados. É importante também que os beneficiários não deixem a atualização para a última hora”, disse a assistente social, acrescentando que A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros.
Para realizar o cadastro é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e carteira de trabalho. Caso o beneficiário não possa comparecer a sede do CRAS, o recadastramento pode ser realizado por um responsável familiar que tenha idade acima de 18 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta que resida na mesma casa do beneficiário e divida as responsabilidades com despesas e renda.
Já os beneficiários que comprovadamente não puderem comparecer, como por exemplo, devido a problemas de saúde e que não tenha um responsável familiar que possa efetuar a atualização, poderão ligar para a sede do CRAS e solicitar o agendamento com um Assistente Social.
